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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC841403 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quais princípios devem ser observados na contratação por entidade privada sem fins lucrativos com recursos da União?

CESGRANRIO · 2012

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FC841404 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: De que formas a contrapartida em convênios pode ser atendida?

CESGRANRIO · 2011

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FC841405 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Como devem ser aplicados os recursos de um convênio enquanto não empregados, conforme o prazo previsto no Plano de Trabalho?

CESGRANRIO · 2011

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FC841406 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que ocorre com os saldos financeiros remanescentes de um convênio, inclusive rendimentos das aplicações?

CESGRANRIO · 2011

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FC841407 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual previsão sobre rescisão deve constar como cláusula obrigatória em convênios do FNDCT?

CESGRANRIO · 2011

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FC841408 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual o prazo máximo para prestação de contas de recursos do FNDCT em convênios não reembolsáveis?

CESGRANRIO · 2011

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FC841409 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual obrigação impõe-se ao convenente quanto aos bens adquiridos com recursos do convênio durante sua vigência?

CESGRANRIO · 2011

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FC841410 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que é convênio administrativo?

CESGRANRIO · 2009

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FC841411 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual princípio justifica a atuação complementar do Estado por meio de parceria público-privada?

CESGRANRIO · 2018

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FC841412 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual a natureza jurídica do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP)?

CESGRANRIO · 2014

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FC841413 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual modalidade de parceria público-privada transfere a execução do serviço ao parceiro privado e prevê contraprestação pecuniária do po

CESGRANRIO · 2013

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FC841414 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quem tem maior envolvimento nas Parcerias Público-Privadas em relação às concessões comuns?

CESGRANRIO · 2013

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FC841415 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual a modalidade de parceria público-privada em que, além da tarifa, há contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro priv

CESGRANRIO · 2012

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FC841416 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que caracteriza a concessão patrocinada?

CESGRANRIO · 2011

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FC841417 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual é a natureza jurídica das parcerias público-privadas e qual diretriz essencial sobre riscos deve ser observada na contratação?

CESGRANRIO · 2010

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FC841418 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual o instrumento adequado para o repasse de recursos dos entes a um consórcio público para gestão associada de serviços públicos?

CESGRANRIO · 2013

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FC841419 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Que medidas o consórcio público pode adotar para o cumprimento de seus objetivos?

CESGRANRIO · 2008

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FC841420 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual o instrumento pelo qual organizações da sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos apresentam propostas ao poder público para a

CESGRANRIO · 2024

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FC841421 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: A Administração Pública pode terceirizar atividade-fim?

CESGRANRIO · 2012

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FC841422 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quais modalidades, em sentido amplo, de concessões públicas?

CESGRANRIO · 2008

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FC841423 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual o papel do Tribunal de Contas da União no controle externo e qual é a base do controle jurisdicional dos atos administrativ

CESGRANRIO · 2008

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FC841424 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quando a Administração deve anular e quando pode revogar seus atos?

CESGRANRIO · 2008

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FC841425 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Que competências tem o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal quanto ao Plano Plurianual e à auditoria interna d

CESGRANRIO · 2011

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FC841426 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Como os Tribunais de Contas e a Administração Pública atuam no controle de atos administrativos ilegais ou inoportunos?

CESGRANRIO · 2010

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