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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC841427 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O que o TCU deve fazer ao verificar dano ao erário quantificado em Tomada de Contas Especial quando a defesa do responsável foi

CESGRANRIO · 2012

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FC841428 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual é o prazo, em dias, para a autoridade administrativa federal adotar as medidas para apuração, identificação dos responsávei

CESGRANRIO · 2011

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FC841429 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual a competência do TCU quanto aos atos de admissão de pessoal na administração federal?

CESGRANRIO · 2009

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FC841430 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual instrumento permite ao cidadão comunicar à autoridade o exercício negligente ou abusivo de cargo público?

CESGRANRIO · 2019

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FC841431 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O que são Conselhos de Gestão?

CESGRANRIO · 2009

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FC841432 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: A que aspecto se restringe o controle jurisdicional?

CESGRANRIO · 2018

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FC841433 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Como se chama o controle da constitucionalidade exercido pelo Poder Judiciário?

CESGRANRIO · 2015

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FC841434 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: A que aspecto o controle judicial dos atos administrativos deve se limitar?

CESGRANRIO · 2014

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FC841435 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: É necessário esgotar as vias administrativas antes de utilizar reclamação contra ato da Administração que contrarie súmula vincu

CESGRANRIO · 2012

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FC841436 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O que o controle judicial não pode apreciar em atos administrativos discricionários?

CESGRANRIO · 2008

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FC841437 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quais elementos dos atos administrativos o controle judicial pode examinar?

CESGRANRIO · 2008

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FC841438 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quem atribui os efeitos da coisa julgada no Brasil?

CESGRANRIO · 2007

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FC841439 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual o instrumento jurisdicional contra a inércia do Estado que viabiliza o exercício de direitos constitucionais na ausência de

CESGRANRIO · 2006

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FC841440 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Por que a sindicância não é modalidade de controle judicial da Administração?

CESGRANRIO · 2005

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FC841441 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quando não cabe habeas data para acesso ou retificação de dados pessoais?

CESGRANRIO · 2005

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FC841442 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O que ambas as leis admitem quanto às autoridades responsáveis pela apuração e aplicação?

CESGRANRIO · 2023

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FC841443 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual é a natureza da responsabilidade civil da pessoa jurídica por atos lesivos à administração pública?

CESGRANRIO · 2018

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FC841444 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual a relação de responsabilidade entre sociedade controladora e controladas na responsabilização por atos vedados pela lei ant

CESGRANRIO · 2018

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FC841445 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quais sociedades são subsidiariamente responsáveis pelos atos previstos na Lei Anticorrupção e qual é o limite dessa responsabil

CESGRANRIO · 2018

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FC841446 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Em que medida os dirigentes ou administradores são responsabilizados por atos ilícitos?

CESGRANRIO · 2018

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FC841447 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O que configura o ato lesivo que envolve prometer, oferecer ou dar vantagem indevida a agente público?

CESGRANRIO · 2024

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FC841448 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Como se caracteriza a criação de pessoa jurídica feita para enganar a Administração e obter vantagem em licitação ou contrato?

CESGRANRIO · 2018

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FC841449 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual equilíbrio dos contratos com a administração pública, quando manipulado, constitui ato lesivo?

CESGRANRIO · 2018

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FC841450 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual é a faixa da multa administrativa e sua base de cálculo para pessoa jurídica responsável por ato lesivo?

CESGRANRIO · 2022

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