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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC841451 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Que sanção administrativa exige que a pessoa jurídica, às suas expensas, publique em extrato a decisão administrativa que a cond

CESGRANRIO · 2018

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FC841452 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Que mecanismos internos podem atenuar a responsabilização administrativa da pessoa jurídica?

CESGRANRIO · 2018

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FC841453 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual manifestação prévia é exigida para a aplicação de sanções administrativas por atos lesivos?

CESGRANRIO · 2018

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FC841454 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual o patamar mínimo da multa sobre o faturamento quando a vantagem auferida for estimável?

CESGRANRIO · 2018

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FC841455 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Em quanto tempo a comissão deve concluir o processo administrativo de apuração da responsabilidade da pessoa jurídica?

CESGRANRIO · 2018

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FC841456 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual o prazo para a pessoa jurídica apresentar defesa, contado a partir da intimação?

CESGRANRIO · 2018

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FC841457 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O que pode ser desconsiderada quando utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular atos ilícitos ou para

CESGRANRIO · 2018

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FC841458 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual instrumento a autoridade máxima pode celebrar com pessoa jurídica responsável por atos lesivos à administração pública?

CESGRANRIO · 2023

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FC841459 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual é o requisito sobre a iniciativa da pessoa jurídica para celebrar o acordo de leniência?

CESGRANRIO · 2022

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FC841460 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual instrumento é destinado à pessoa jurídica que coopera com a apuração de atos ilícitos e busca reparar os danos?

CESGRANRIO · 2021

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FC841461 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: A celebração de acordo de leniência isenta a pessoa jurídica de qual sanção?

CESGRANRIO · 2015

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FC841462 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Em quais esferas se dá a responsabilização de pessoas jurídicas por atos lesivos à Administração Pública?

CESGRANRIO · 2024

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FC841463 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual o prazo máximo da proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades púb

CESGRANRIO · 2018

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FC841464 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Por meio de qual processo administrativo se apura a responsabilidade de pessoa jurídica sujeita a sanções da Lei Anticorrupção?

CESGRANRIO · 2018

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FC841465 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Como se caracterizam as principais modalidades de controle na Administração Pública?

CESGRANRIO · 2012

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FC841466 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Que classificação de bem público permite sua alienação?

CESGRANRIO · 2024

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FC841467 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Como se classifica um bem destinado ao serviço ou estabelecimento da Administração pública?

CESGRANRIO · 2010

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FC841468 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Bens públicos podem ser desapropriados ou adquiridos por usucapião?

CESGRANRIO · 2012

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FC841469 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Bens públicos são imprescritíveis e podem ser alienados?

CESGRANRIO · 2007

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FC841470 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Qual princípio impede a aquisição de bens públicos por usucapião?

CESGRANRIO · 2006

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FC841471 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Qual é o procedimento administrativo que vincula um bem público a uma finalidade pública determinada?

CESGRANRIO · 2014

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FC841472 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: O que é a permissão de uso de bem público?

CESGRANRIO · 2009

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FC841473 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Como se denomina o cidadão convocado para prestar serviço público de forma temporária, sem vínculo empregatício e geralmente sem remunera

CESGRANRIO · 2015

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FC841474 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: O que são agentes políticos?

CESGRANRIO · 2014

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