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Questões de concursos de Direito Tributário

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FC157630 · Direito Tributário

Julgue o item a seguir, a respeito das diversas espécies de tributos. No caso específico dos impostos, a União só pode fixar ou alterar as respectivas alíquotas de tributação por meio de lei em sentido estrito.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC157631 · Direito Tributário

A respeito da competência tributária e do conceito e da classificação dos tributos, julgue o item a seguir. Os impostos são tributos não vinculados cuja obrigação tem como fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC157632 · Direito Tributário

A respeito de noções básicas sobre tributos, julgue o item a seguir. Caso pretenda lançar um novo programa governamental para a construção de ferrovias, a União poderá, de forma lícita,criar, mediante lei complementar, um imposto residual e

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC157633 · Direito Tributário

A respeito de noções básicas sobre tributos, julgue o item a seguir. Os fatos geradores dos impostos são situações que independem de qualquer atividade estatal relativa ao contribuinte.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC157634 · Direito Tributário

Julgue o item que se segue, a respeito das disposições do Código Tributário Nacional (CTN). O imposto se distingue das demais espécies de tributos porque tem como fato gerador uma situação que independe de atividades estatais específicas.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC157635 · Direito Tributário

Acerca das espécies tributárias e suas funções sociais na satisfação dos interesses coletivos, julgue o item que se segue. O imposto é atrelado a uma contraprestação específica da administração pública disponibilizada ao contribuinte.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC157636 · Direito Tributário

No que se refere à teoria do tributo e das espécies tributárias, julgue o item seguinte. O imposto é espécie tributária caracterizada por indicar fato ou situação fática relativa ao próprio contribuinte no aspecto material de sua hipótese d

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC157637 · Direito Tributário

Julgue o item subsequente, acerca da estrutura tributária brasileira. A grande participação de tributos sobre bens e serviços na carga tributária brasileira favorece a progressividade do sistema ao onerar as pessoas de menor poder aquisitiv

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC157638 · Direito Tributário

Julgue o item subsequente, acerca da estrutura tributária brasileira. Tanto a União quanto os estados e os municípios cobram imposto sobre propriedade.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC157639 · Direito Tributário

Em relação a impostos, taxas e contribuições, julgue o item subsequente. Define-se como imposto o tributo cuja obrigação tem por fato gerador situação vinculada a uma atividade estatal específica dirigida ao contribuinte.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC157640 · Direito Tributário

Considerando o conceito e a classificação dos tributos, julgue o item a seguir, de acordo com Código Tributário Nacional. As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serv

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157641 · Direito Tributário

No que se refere às normas contidas no Código Tributário Nacional e na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca das espécies tributárias e da competência tributária, julgue o item que se segue. Se o município de Mossoró criar uma taxa cujo

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157642 · Direito Tributário

No que se refere às normas contidas no Código Tributário Nacional e na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca das espécies tributárias e da competência tributária, julgue o item que se segue. É legalmente admissível que estado da Federaçã

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157643 · Direito Tributário

No que se refere à administração tributária, julgue o item a seguir. Para facilitar a gestão tributária, um imposto e uma taxa podem ter a mesma base de cálculo.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157644 · Direito Tributário

No que se refere à administração tributária, julgue o item a seguir. Um tributo recolhido com a finalidade de custear a prestação de um serviço público é uma taxa.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157645 · Direito Tributário

Julgue o item que se segue, a respeito das disposições aplicáveis ao sistema tributário nacional de acordo com a Constituição Federal de 1988. As taxas que sejam referentes a serviços públicos específicos e divisíveis poderão ter base de cá

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157646 · Direito Tributário

Direito Tributário - Taxas (CF/1988 e CTN) 40) No que se refere ao Sistema Tributário Nacional, ao processo administrativo fiscal e à taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA), julgue o seguinte item. A instituição, por ente federado

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC157647 · Direito Tributário

No que diz respeito às espécies de tributos e sua classificação, julgue o item subsequente. A taxa judiciária tem natureza jurídica de tributo da espécie taxa, devendo o seu valor ser proporcional ao custo da atividade do estado, visto que

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC157648 · Direito Tributário

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue. O serviço público de coleta domiciliar de lixo pode ser financiado pela cobrança de taxa.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC157649 · Direito Tributário

Acerca de conceitos e definições referentes às espécies tributárias e de temas afins do direito tributário, julgue o item a seguir. É lícita a fixação de taxa, por lei federal, em razão do regular exercício do poder de policia sanitária.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC157650 · Direito Tributário

Acerca de conceitos e definições referentes às espécies tributárias e de temas afins do direito tributário, julgue o item a seguir. É permitido obter remuneração de serviços de iluminação pública mediante o estabelecimento de taxa.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC157651 · Direito Tributário

Julgue o item a seguir, a respeito das diversas espécies de tributos. As taxas, por não possuírem cunho sinalagmático, podem ser instituídas com a finalidade específica de cumprimento de funções extrafiscais.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC157652 · Direito Tributário

A respeito da competência tributária e do conceito e da classificação dos tributos, julgue o item a seguir. O conceito de taxa pressupõe a utilização efetiva de serviços públicos específicos e divisíveis, ou o exercício do regular poder de

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC157653 · Direito Tributário

À luz dos dispositivos constitucionais que regem o direito tributário, julgue o item a seguir. Taxa pela utilização de serviço público pode ter a mesma base de cálculo própria de um imposto, desde que ambos não tenham vigência concomitante.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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