FC237710 · Direito Tributário
De acordo com o que prevê expressamente o Código Tributário Nacional, extinguem o crédito tributário
FCC · 2022
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Questões de concursos de Direito Tributário
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FC237711 · Direito Tributário
Em demanda judicial em que se discute a inconstitucionalidade da cobrança de determinado tributo no ano de 2005, o contribuinte efetua o depósito do valor em discussão. A demanda transita em julgado em 2011 e, por demora da serventia, antes
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC237712 · Direito Tributário
Empresa omite operação tributável pelo ICMS ocorrida em 03/05/2010. O Fisco, ao tomar conhecimento dessa operação, lança o valor devido em 01/06/2015. Em grau de recurso administrativo, o lançamento é anulado por vício formal em decisão def
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC237713 · Direito Tributário
A empresa XYZ tem sua sede em rua localizada entre duas cidades vizinhas. Sem saber para qual município deveria recolher o Imposto sobre Propriedade Territorial Urbano (IPTU), a referida empresa pretende ingressar em juízo, demonstrando hav
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC237714 · Direito Tributário
Por engano, José da Silva pagou duas vezes o IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano), uma vez ao Município de Teresina e outra vez ao município vizinho, relativamente ao exercício de 2010, efetuando esses pagamentos em
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC237715 · Direito Tributário
A sociedade empresária Comércio de Roupas ABC Ltda. deixou passar o prazo para a interposição dos embargos à execução em ação de execução fiscal ajuizada em agosto de 2021, relativa à cobrança de PIS e COFINS do período de janeiro a março d
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC237716 · Direito Tributário
Vereador, na intenção de resolver a inadimplência no pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de seu Município envia à Câmara Municipal projeto de lei que condiciona o recebimento do Imposto Predial e Territorial Urb
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC237717 · Direito Tributário
Em relação à prescrição do crédito tributário, é correto afirmar que
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC237718 · Direito Tributário
Determinada pessoa jurídica requereu administrativamente a restituição de imposto sobre a renda pago a maior do último ano-calendário. No entanto, foi negado, administrativamente, o direito à restituição. Em relação ao tema, o prazo de pres
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC237719 · Direito Tributário
Como requisito para exercício do direito à repetição do indébito, em caso de erro no pagamento, exige-se
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC237720 · Direito Tributário
Você, como Consultor Legislativo da Câmara Municipal de Taubaté (SP), é instado a se manifestar sobre quais, dentre as listadas a seguir, constituem causas de extinção do crédito tributário, nos termos do Código Tributário Nacional (CTN). V
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC237721 · Direito Tributário
Empresa que atua na venda de móveis e utensílios apresentou três pedidos de restituição de débitos tributários na Secretaria de Fazenda de determinado Estado, em 16/03/2022. O primeiro (P1) refere-se a débitos em atraso pagos a maior em 13/
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC237722 · Direito Tributário
A empresa ABC Ltda., dedicada ao comércio atacadista, vendeu à empresa varejista XPTO S/A mercadorias com destaque na nota fiscal de ICMS de 18% incidente sobre a operação. Após a venda, a empresa ABC Ltda. deu-se conta da existência de ben
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237723 · Direito Tributário
Assinale a alternativa correta acerca do pagamento indevido.
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237724 · Direito Tributário
Conforme dispõe o art. 173, inciso I, do Código Tributário Nacional, o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento p
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237725 · Direito Tributário
São causas de extinção do crédito tributário a
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237726 · Direito Tributário
Dentre as causas de extinção do crédito tributário elencadas no Código Tributário Nacional, há uma em que, a rigor, o crédito não se constitui. Trata-se da
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC237727 · Direito Tributário
Lei ordinária do Estado X prevê a quitação de débitos tributários estaduais por meio de dação em pagamento de bens imóveis, após prévia avaliação e aceitação pela Secretaria Estadual de Fazenda. Diante desse cenário, assinale a afirmativa c
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC237728 · Direito Tributário
Relativamente aos impostos lançados de ofício, tal como ocorre com o IPTU, em diversos Municípios brasileiros, o Código Tributário Nacional estabelece que o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após cinco
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC237729 · Direito Tributário
Lei municipal específica instituiu contribuição de melhoria para custeio de pavimentação asfáltica integralmente custeada pelo ente público na Rua ABC, localizada no Município X. Finalizada a obra e seguido o devido procedimento previsto na
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC237730 · Direito Tributário
De conformidade com o Código Tributário Nacional, extinguem o Crédito Tributário:
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC237731 · Direito Tributário
Um tabelião deixou de declarar e recolher, na modalidade de lançamento por homologação, ISS incidente sobre serviços notariais por ele prestados de abril a agosto de 2014. Em fevereiro de 2020, o Fisco do município X efetua o lançamento de
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC237732 · Direito Tributário
O avô da Senhora Dábliu colecionou, durante muitos anos, jornais e periódicos noticiando fatos que se tornaram históricos. Esse material, “uma raridade”, valia algumas centenas de milhares de reais, segundo comerciantes do ramo. Em 2020, es
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC237733 · Direito Tributário
Determinado Estado brasileiro concedeu isenção da taxa de licenciamento anual de veículos para o Senhor Dábliu, em razão de sua idade, mas não lhe foi concedida isenção do IPVA, porque seu veículo ainda não tinha mais de 20 anos de fabricaç
FCC · 2021
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