FC237734 · Direito Tributário
De acordo com a disciplina do Código Tributário Nacional, a decadência tributária tem seu prazo de fluência
FCC · 2021
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Questões de concursos de Direito Tributário
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FC237735 · Direito Tributário
O Código Tributário Nacional estabelece que o pagamento dos tributos, quando
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC237736 · Direito Tributário
A prescrição, em todos os seus aspectos, é uma figura jurídica de extrema relevância para a legislação tributária. De acordo com o Código Tributário Nacional,
FCC · 2021
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Caso o fisco deixe fluir in albis o prazo para constituir o crédito tributário, ocorrerá a
VUNESP · 2021
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A respeito do tema decadência e prescrição tributárias, é correto afirmar:
FCC · 2020
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De acordo com o Código Tributário Nacional, ocorrerá a decadência do direito de a Fazenda Pública
FCC · 2020
Ler resposta e comentário →FC237740 · Direito Tributário
A importância de crédito tributário pode ser consignada judicialmente pelo sujeito passivo, no caso de
VUNESP · 2020
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Considera-se o crédito tributário
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC237742 · Direito Tributário
A compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC237743 · Direito Tributário
A respeito do pagamento do crédito tributário, é correto afirmar que
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC237744 · Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição tributária prescreve em:
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC237745 · Direito Tributário
Com relação à restituição de tributos pagos indevidamente, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC237746 · Direito Tributário
Uma sociedade empresária localizada em Parnaíba/PI deixou de pagar por alguns meses a contribuição previdenciária de 2024 por falta de recurso financeiro. Ela foi então informada de que o Governo Federal havia lançado um programa permitindo
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC237747 · Direito Tributário
O sistema tributário brasileiro prevê diversas hipóteses que impedem a incidência ou afastam o pagamento de tributos. Entre essas possibilidades merecem destaque os casos de não incidência, isenção e alíquota zero. Acerca desses conceitos,
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC237748 · Direito Tributário
Determinada lei estadual, quando do início da sua vigência, concedeu perdão das infrações à legislação tributária, especificamente decorrentes dos créditos de IPVA já inscritos em dívida ativa. A referida lei trata de desoneração tributária
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC237749 · Direito Tributário
Sobre as isenções tributárias no Brasil, analise as afirmativas a seguir. I. A isenção tributária é uma limitação imposta pela Constituição aos poderes tributários do Estado ou Município. II. A isenção tributária dispensa os beneficiados da
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC237750 · Direito Tributário
A previsão legal de não cobrança de imposto sobre a propriedade predial urbana – IPTU em relação aos proprietários de imóveis particulares cedidos gratuitamente ao município para instalação e funcionamento de serviços públicos, enquanto vig
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC237751 · Direito Tributário
O Código Tributário Nacional prevê, como modalidades de exclusão do crédito tributário, a isenção e a anistia. Nos termos do código e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC237752 · Direito Tributário
“Quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em le
VUNESP · 2024
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João, aposentado, é portador de doença grave e, por essa razão, é isento do imposto sobre a renda sobre os proventos de aposentadoria. De acordo com o CTN, a isenção é hipótese de
FGV · 2024
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No tocante à isenção, instituto que promove a exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC237755 · Direito Tributário
O instituto relacionado ao crédito tributário e que abrange, com exclusividade, as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que o concede, denomina-se
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC237756 · Direito Tributário
Uma lei municipal do Município Alfa concedia isenção do IPTU a determinado segmento econômico. Contudo, em razão de dificuldades financeiras municipais, tal isenção foi revogada por nova lei, publicada em 20/2/2024, que estabelecia a produç
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC237757 · Direito Tributário
De acordo com a disposição expressa do Código Tributário Nacional, a abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede e consiste em uma causa de do crédito tributário. Assinale a alternativa que co
VUNESP · 2023
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