Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Direito Tributário

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC237758 · Direito Tributário

O Código Tributário Nacional a conceitua como causa que se relaciona ao crédito tributário e que abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando nas situações nele previstas e qu

VUNESP · 2023

Ler resposta e comentário →

FC237759 · Direito Tributário

Suponha que lei complementar estadual tenha estabelecido isenção não condicionada do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) para perdurar entre os anos de 2010 e 2025, sendo posteriormente revogada tal isenção, no ano de

VUNESP · 2023

Ler resposta e comentário →

FC237760 · Direito Tributário

Buscando ampliar a arrecadação tributária, lei ordinária municipal concedeu anistia de multas referentes a ISS não pago no momento devido, abarcando expressamente também a anistia de multas decorrentes de infrações tributárias resultantes d

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC237761 · Direito Tributário

Prevista no Código Tributário Nacional, é causa que está relacionada ao crédito tributário, abrangendo exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede e não se aplicando às situações discriminadas pelo Có

VUNESP · 2023

Ler resposta e comentário →

FC237762 · Direito Tributário

Visando a estimular o pagamento voluntário de débitos tributários de ISS em um distrito do Município X, fortemente atingido por um desastre natural, lei municipal específica (acompanhada da estimativa de impacto orçamentário e financeiro) c

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC237763 · Direito Tributário

Acerca da anistia, conforme disciplinada pelo Código Tributário Nacional – CTN, é correto afirmar que

VUNESP · 2023

Ler resposta e comentário →

FC237764 · Direito Tributário

Em determinado Estado da Federação, no ano de 2020, foi promulgada lei que instituiu isenção do IPVA para portadores de deficiência física e/ou mental, os· quais deveriam requerer o benefício junto à Secretaria de Fazenda. Já no ano de 2022

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC237765 · Direito Tributário

Considere que foi concedida, pela União, isenção fiscal de IPI e Imposto de Importação para empresas cacueiras do Estado Delta que, no ano de 2020, tivessem interesse em modernizar sua planta fabril. Este benefício se classifica como

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC237766 · Direito Tributário

Acerca dos institutos da incidência, não incidência, isenção, alíquota zero, anistia e crédito presumido, em matéria tributária, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC237767 · Direito Tributário

A respeito das hipóteses de exclusão do crédito tributário, com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2022

Ler resposta e comentário →

FC237768 · Direito Tributário

Lei estadual publicada no Diário Oficial em 30/12/2020, com vigência imediata, anistiou os contribuintes de seu Estado de dez específicas penalidades por descumprimento de obrigações acessórias no ano de 2020, em razão das dificuldades deco

FCC · 2022

Ler resposta e comentário →

FC237769 · Direito Tributário

Exclui o crédito tributário:

VUNESP · 2022

Ler resposta e comentário →

FC237770 · Direito Tributário

Caso seja revogada em 30 de janeiro lei que estabelecia isenção incondicional e por prazo indeterminado de imposto incidente sobre o patrimônio cujo fato gerador ocorre anualmente em 1o de janeiro, é correto afirmar, com base na legislação

VUNESP · 2021

Ler resposta e comentário →

FC237771 · Direito Tributário

No Município X, há lei que isenta pessoalmente os aposentados do imposto sobre propriedade territorial urbana (IPTU), desde que sejam proprietários de um único imóvel no Município e este seja utilizado para a sua moradia. Fulano, Sicrano e

VUNESP · 2021

Ler resposta e comentário →

FC237772 · Direito Tributário

É imperativo concluir, em matéria tributária:

VUNESP · 2021

Ler resposta e comentário →

FC237773 · Direito Tributário

Sobre a exclusão do crédito tributário, é correto afirmar, com base na legislação nacional, que

VUNESP · 2021

Ler resposta e comentário →

FC237774 · Direito Tributário

Um incentivo fiscal correspondente ao não pagamento de contribuições sociais conferido a partir de certificação concedida nos termos de lei específica a pessoas jurídicas que preencham os requisitos nela previstos constitui exemplo de

VUNESP · 2020

Ler resposta e comentário →

FC237775 · Direito Tributário

A Câmara de Vereadores do Município “X” aprovou, no mês de julho de 2019, norma revogando, antes do prazo previsto inicialmente, isenção condicionada e por tempo determinado do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU).

VUNESP · 2020

Ler resposta e comentário →

FC237776 · Direito Tributário

Sobre as causas de extinção do crédito tributário, assinale a alternativa correta:

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC237777 · Direito Tributário

Um contribuinte, após ser notificado de um lançamento de ofício referente ao Imposto sobre a Renda Pessoa Física (IRPF) sobre ganhos de capital não declarados, apresentou impugnação administrativa tempestiva, questionando a base de cálculo

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC237778 · Direito Tributário

A Receita Federal do Brasil instaurou processo administrativo fiscal para apuração da suposta falta de pagamento, por parte da sociedade empresária Beta, de débitos de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) relativos ao ano de 2016. A s

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC237779 · Direito Tributário

Relacione as hipóteses de suspensão de exigibilidade, exclusão e extinção do crédito tributário às respectivas definições. 1. Anistia 2. Moratória 3. Remissão 4. Isenção ( ) É hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito, consistente n

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC237780 · Direito Tributário

O Código Tributário Nacional (CTN) traz diversas regras sobre o crédito tributário e as hipóteses de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, dispondo: I. O depósito do montante integral do crédito tributário é uma hipótese de

FCC · 2024

Ler resposta e comentário →

FC237781 · Direito Tributário

Analise as afirmativas a seguir: I. A isenção se refere à modalidade de extinção do crédito tributário, que se caracteriza pelo perdão (total ou parcial) da dívida tributária, desde que autorizado por lei, por despacho fundamentado da autor

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →