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Questões de concursos de Direito Tributário

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FC237782 · Direito Tributário

Em 20 de setembro de 2023, quatro contribuintes do ISS foram notificados de que havia sido lavrado auto de infração (AI), lançamento de ofício, em seu nome, por infração à legislação tributária. No prazo legal de 30 dias corridos para o con

FCC · 2024

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FC237783 · Direito Tributário

São hipóteses de extinção do crédito tributário, segundo o Código Tributário Nacional, a

FCC · 2024

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FC237784 · Direito Tributário

São hipóteses de extinção do crédito tributário, EXCETO:

VUNESP · 2024

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FC237785 · Direito Tributário

No que concerne ao lançamento por homologação, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2024

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FC237786 · Direito Tributário

São modalidades de exclusão e extinção do crédito tributário, respectivamente:

VUNESP · 2024

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FC237787 · Direito Tributário

No que se refere ao crédito tributário, é correto afirmar que a

VUNESP · 2024

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FC237788 · Direito Tributário

Visando atender a diminuta importância do crédito tributário, a lei pode autorizar que a autoridade administrativa, por despacho fundamentado, conceda

VUNESP · 2024

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FC237789 · Direito Tributário

A legislação tributária brasileira prevê o depósito do montante integral do tributo e sua consignação em pagamento. Assinale a opção que indica as diferenças entre essas modalidades.

FGV · 2023

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FC237790 · Direito Tributário

Tendo por base as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa em que estão presentes duas causas de extinção do crédito tributário.

VUNESP · 2023

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FC237791 · Direito Tributário

Não tem previsão expressa no Código Tributário Nacional:

VUNESP · 2023

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FC237792 · Direito Tributário

Sapataria Moderna Ltda., sociedade empresária limitada, foi autuada pela falta de pagamento de COFINS, pelo que apresentou, no prazo correto, a competente impugnação administrativa contra tal autuação. A impugnação foi julgada improcedente

FGV · 2022

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FC237793 · Direito Tributário

Três empresas, A, B e C, do mesmo grupo econômico foram notificadas da lavratura de autos de infração, com a constituição de créditos tributários por meio de lançamento de ofício. Em consulta ao advogado tributarista da empresa, resolveu-se

FCC · 2022

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FC237794 · Direito Tributário

A moratória, a anistia e a remissão são, respectivamente, modalidades de

VUNESP · 2022

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FC237795 · Direito Tributário

São modalidades de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, respectivamente:

VUNESP · 2020

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FC237796 · Direito Tributário

Em execução proposta por condomínio, realizada a praça, a Fazenda Municipal se habilitou nos autos para recebimento do valor que lhe era devido pelo executado, o que representava 90% do valor da arrematação. O condomínio se insurgiu em face

FGV · 2024

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FC237797 · Direito Tributário

Preferência é prerrogativa de certo credor para ser pago prioritariamente em relação a outro, havendo concorrência de créditos, em atenção às disponibilidades financeiras, efetivas ou potenciais. Dessa forma, quanto ao crédito tributário, a

FGV · 2024

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FC237798 · Direito Tributário

Acerca do tema da dívida ativa tal como previsto no Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2024

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FC237799 · Direito Tributário

As garantias e os privilégios do crédito tributário, conforme previstos no CTN, têm por objetivo assegurar o recebimento dos valores devidos à Fazenda Pública. Acerca desse assunto, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou f

FGV · 2024

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FC237800 · Direito Tributário

No que se refere às multas tributárias no processo de falência, é correto afirmar que serão pagas

VUNESP · 2024

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FC237801 · Direito Tributário

A partir de uma lógica fundada na ideia de supremacia do interesse público, o Código Tributário Nacional (CTN) prevê uma série de regras que veiculam garantias e privilégios do crédito tributário. Entre estas regras, dispõe o parágrafo únic

FCC · 2024

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FC237802 · Direito Tributário

Marcos, empresário, foi notificado pela Fazenda Pública da existência de um débito tributário, regularmente inscrito como dívida ativa, em seu nome. No entanto, para tentar proteger seu patrimônio, Marcos decide vender seu imóvel residencia

FGV · 2024

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FC237803 · Direito Tributário

A sociedade empresária Delta Ltda. teve sua falência decretada judicialmente. Ao realizar, por ser necessária, a classificação dos créditos na falência, para definir sua ordem de preferência de pagamento, foi constatado que havia a serem pa

FGV · 2023

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FC237804 · Direito Tributário

O Código Tributário Nacional disciplina as garantias e privilégios do crédito tributário. Nesse sentido, é correto afirmar que

VUNESP · 2023

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FC237805 · Direito Tributário

Determinada empresa teve o seu pedido de falência deferido, tendo sido levantado relatório no qual se identificam dívidas de natureza tributária, trabalhista, com debenturistas e com acionistas. Nesse cenário, é correto afirmar que

VUNESP · 2023

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