FC237806 · Direito Tributário
Sem prejuízo dos privilégios especiais sobre determinados bens, que sejam previstos em lei, responde pelo pagamento do crédito tributário:
VUNESP · 2023
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Questões de concursos de Direito Tributário
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC237807 · Direito Tributário
Conforme assegurado pelo Código Tributário Nacional, o crédito tributário goza de garantias e privilégios que lhes são próprios. A respeito dos privilégios que, assim, lhe são conferidos, é certo que o crédito tributário na falência
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC237808 · Direito Tributário
João estava procurando uma casa para comprar no Município Beta. Depois de alguns meses, identificou um imóvel no valor de 300 mil reais que se enquadrava exatamente nas características que estava buscando. Porém, como se tratava de imóvel q
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC237809 · Direito Tributário
Sendo a arrecadação de tributos absolutamente necessario à manutenção da condição de autonomia numa federação, de forma a prover condições para viabilizar o cumprimento das obrigações sociais, às quais todos os entes se encontram vinculados
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC237810 · Direito Tributário
Caio, administrador e sócio da sociedade empresária limitada Empório da Carne Ltda., atuante no ramo de compra e venda de produtos alimentícios, deixou de pagar o ICMS da referida pessoa jurídica, o que levou ao ajuizamento da ação de execu
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC237811 · Direito Tributário
Sobre as preferências e garantias do crédito tributário à luz do Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta.
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC237812 · Direito Tributário
O Estado Z tem créditos tributários e estes são preferenciais em relação
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC237813 · Direito Tributário
Uma sociedade empresária tem várias dívidas e está sendo executada em diversos processos perante justiças variadas. Há execuções fiscais por créditos tributários movidas pela Fazenda Nacional, execuções trabalhistas de empregados que não re
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC237814 · Direito Tributário
Sobre as preferências do crédito tributário na falência, é correto afirmar:
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC237815 · Direito Tributário
A sociedade empresária Quitutes da Vó Ltda. teve sua falência decretada, tendo dívidas de obrigação tributária principal relativas a tributos e multas, dívida de R$ 300.000,00 decorrente de acidente de trabalho, bem como dívidas civis com g
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC237816 · Direito Tributário
De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, na falência, os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência são___________ e a multa tributária prefere apenas aos créditos_________
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC237817 · Direito Tributário
A sociedade empresária ABC Serviços de Informática Ltda. teve sua falência decretada, tendo ainda dívidas referentes a obrigações principais de ISS. A massa falida possui, também, entre seus débitos, as seguintes dívidas: I. créditos com ga
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC237818 · Direito Tributário
Devedor por débitos de natureza tributária devidamente inscritos em Dívida Ativa e devidamente citado no âmbito de execução fiscal deixa de realizar o pagamento ou apresentar bens a penhora no prazo legal e começa a alienar bens do seu patr
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC237819 · Direito Tributário
As regras de sigilo fiscal previstas no Código Tributário Nacional (CTN) impedem a divulgação, pela Fazenda Pública, de determinadas informações relativas ao contribuinte. Estão resguardadas pelo sigilo fiscal as informações sobre
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC237820 · Direito Tributário
Durante procedimento fiscal regular, um auditor tributário do Estado do Paraná solicitou documentos que continham informações protegidas por sigilo comercial da sociedade empresária fiscalizada. Neste caso, segundo as disposições do Código
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC237821 · Direito Tributário
A Administradora de imóveis PDQA foi intimada pela Receita Federal a prestar informações dos imóveis e valor dos aluguéis em nome do seu cliente, Sr. Alexandre Batista, para apuração de possível sonegação de Imposto de Renda nos últimos ano
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC237822 · Direito Tributário
A Administração Tributária envolve o segmento da Administração Pública que trata dos tributos, no que se refere à arrecadação, fiscalização e cobrança. Com relação ao poder de fiscalização, avalie se as seguintes afirmativas estão corretas.
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC237823 · Direito Tributário
O Fisco, como sujeito ativo da relação jurídica obrigacional tributária, tem as prerrogativas de fiscalizar, lançar e cobrar tributos. As administrações tributárias da União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC237824 · Direito Tributário
A obrigação tributária tem por objeto o pagamento de tributos, multas e o cumprimento de um fazer ou não fazer de caráter acessório. Essas relações jurídicas de naturezas distintas também são estabelecidas, envolvendo tanto contribuintes co
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC237825 · Direito Tributário
No que se refere à administração tributária, analise os itens a seguir. I. As autoridades administrativas federais poderão requisitar o auxílio da força pública federal, estadual ou municipal, e reciprocamente, quando vítimas de embaraço ou
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC237826 · Direito Tributário
O Município Alfa recebeu pedido extrajudicial de Estado estrangeiro acerca de informações tributárias envolvendo o ITBI e transações imobiliárias ocorridas no território municipal referentes a certa sociedade empresária com filial no Brasil
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC237827 · Direito Tributário
O Código Tributário Nacional (CTN) impõe à Fazenda Pública e a seus servidores o dever de observar o sigilo fiscal em determinadas situações, admitindo a transferência ou divulgação de informações protegidas em outras hipóteses. Segundo o C
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC237828 · Direito Tributário
No âmbito da Administração Tributária, algumas informações estão protegidas sob o manto do sigilo fiscal ou bancário. No entanto, a proteção não é absoluta, admitindo-se, em caráter excepcional, a divulgação, pela Fazenda Pública, de inform
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC237829 · Direito Tributário
Com relação aos procedimentos práticos de Fiscalização Tributária, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) A interdição de estabelecimento é permitida como meio coercitivo para cobrança de tributo ( ) O contribuinte nã
FGV · 2024
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