FC237830 · Direito Tributário
A primeira formalidade que deve ser seguida quando do início de um procedimento de Fiscalização Tributária é a
FGV · 2024
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Questões de concursos de Direito Tributário
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FC237831 · Direito Tributário
Em relação à fiscalização tributária, analise as afirmativas a seguir. I. A obrigatoriedade de conservação e exibição de livros de apuração do imposto se perdura enquanto não extinto o crédito tributário decorrente das operações a que se re
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC237832 · Direito Tributário
A divulgação ou o compartilhamento, por parte da Administração Tributária e seus agentes, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de s
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC237833 · Direito Tributário
O denominado sigilo fiscal veda a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o est
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC237834 · Direito Tributário
Servidor público do Município X, lotado no Setor da Secretaria Municipal da Fazenda responsável pelo ITBI, enquanto está atendendo um contribuinte no guichê, começa a sofrer desacato por parte deste último. À luz do previsto no Código Tribu
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC237835 · Direito Tributário
O Código Tributário Nacional impõe o denominado sigilo fiscal ao vedar que a Fazenda Pública ou seus servidores divulguem informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sob
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC237836 · Direito Tributário
A sociedade empresária Somente Imóveis, administradora de imóveis de terceiros, foi intimada de forma escrita pela Receita Federal a prestar informações referentes aos aluguéis pagos a um dos seus clientes, que possui 6 (seis) apartamentos
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC237837 · Direito Tributário
Auditores-fiscais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (SERFB) dirigem-se até certo terreno de marinha situado em área urbana, mas dedicado ao cultivo de hortaliças orgânicas, em uma ação de fiscalização tributária acerca da
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC237838 · Direito Tributário
A empresa de engenharia Hardwork está processando a União Federal, pois estava sendo contratada para a reforma de prédios num condomínio residencial, e um dos moradores, Alberto, servidor da Receita Federal, comunicou ao síndico que a refer
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC237839 · Direito Tributário
O Código Tributário Nacional, no que dispõe acerca da fiscalização tributária, impõe o denominado “sigilo fiscal”, vedando a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou seus servidores, de informações sobre a situação econômica ou financeir
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC237840 · Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar sobre os poderes e prerrogativas da fiscalização tributária que
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC237841 · Direito Tributário
Segundo dispõe o Código Tributário Nacional, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, da seguinte informação obtida em razão do seu ofício:
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC237842 · Direito Tributário
Suponha que a legislação comercial estabeleça que são confidenciais, pertencendo exclusivamente à sociedade empresária, livros contábeis por ela escriturados. Neste cenário, assinale a alternativa correta, considerando um auditor fiscal, no
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC237843 · Direito Tributário
Com base no que dispõe a Lei nº 5.172/1966 a respeito da fiscalização tributária, é correto afirmar que
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC237844 · Direito Tributário
O Código Tributário Nacional prevê os poderes das autoridades administrativas em matéria de fiscalização da aplicação da legislação tributária. A respeito da Administração Tributária, o Código Tributário Nacional prevê que
FADESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237845 · Direito Tributário
Em 2022, a Secretaria de Fazenda do Estado Alfa passará a divulgar, em seu sítio eletrônico, algumas informações sobre sujeitos passivos de tributos estaduais. Acerca desse cenário e à luz do Código Tributário Nacional, avalie se poderão se
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC237846 · Direito Tributário
Acerca da fiscalização feita pela administração tributária, a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional (CTN) estabelecem: I. As administrações tributárias são atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servid
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC237847 · Direito Tributário
O secretário de Administração Tributária do Estado Alfa solicitou que sua assessoria analisasse a possibilidade de serem compartilhados dados dos contribuintes com a secretaria homônima do Estado Beta, de modo a viabilizar a sua atuação de
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC237848 · Direito Tributário
Assinale a alternativa que apresenta hipótese de informação abarcada pelo chamado “sigilo fiscal”, sendo vedada sua divulgação pela Administração Tributária.
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237849 · Direito Tributário
A sociedade empresária RSTU entrou com uma ação contra a União por entender que houve ilegalidade e violação do seu sigilo fiscal, na divulgação de informação pela imprensa de que goza de benefício fiscal quanto ao Imposto sobre a Renda de
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC237850 · Direito Tributário
Sobre a administração tributária, assinale a afirmativa correta.
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC237851 · Direito Tributário
A sociedade empresária XYZ Ltda. é beneficiária de incentivos fiscais federais. Apesar disso, é devedora de uma série de tributos federais, tendo alguns débitos inscritos na Dívida Ativa da União e outros ainda sendo objeto de parcelamento
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC237852 · Direito Tributário
O fiscal de tributos do Município se dirigiu a um estabelecimento comercial para realizar diligência destinada à fiscalização do cumprimento da legislação tributária, na forma da lei. Tendo em vista o caso hipotético narrado, é correto afir
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237853 · Direito Tributário
Um auditor fiscal da Receita Federal foi impedido de ingressar num imóvel rural para exercer a fiscalização quanto ao ITR. Em virtude disso, requisita o auxílio da força pública estadual, que se recusa a ir até o local. Diante desse cenário
FGV · 2021
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