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Questões de concursos de Direito Tributário

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC237974 · Direito Tributário

José, único sucessor de sua falecida esposa, ao calcular o valor a ser pago a título de ITCMD sobre a herança a ele transmitida, surpreende-se ao descobrir que lei estadual prevê alíquotas de ITCMD progressivas, de modo que será aplicada, e

FGV · 2021

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FC237975 · Direito Tributário

João nasceu na cidade de Guaratinguetá e, quando completou 18 anos, foi residir na cidade de Recife onde veio a falecer aos 99 anos. O inventário dos bens deixados por João se processa na cidade em que faleceu e cujo acervo é composto de um

VUNESP · 2021

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FC237976 · Direito Tributário

A sociedade empresária LimpaTudo Ltda. presta serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos. O seu estabelecimento está localizado no Município X, mas ela foi contratada para executar o serviço em um grande condomínio industrial

FGV · 2025

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FC237977 · Direito Tributário

Uma produtora de eventos regularmente constituída no Município de Campinas presta serviços de instalação de palcos e coberturas para shows e foi contratada para instalar toda a estrutura necessária para o show da dupla Zé do Rio & Pardinho,

VUNESP · 2024

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FC237978 · Direito Tributário

A Constituição define o imposto de competência dos Municípios, ISS como o imposto incidente sobre serviços de qualquer natureza não compreendidos na competência dos Estados para a instituição do ICMS, assim definidos em lei complementar. No

FCC · 2024

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FC237979 · Direito Tributário

A empresa Máquinas Perfeitas Ltda. possui sua sede em Várzea Grande/MT e dedica-se às atividades de restauração, manutenção e conservação de máquinas agrícolas. Nesse sentido, a sociedade empresária assinou, no município de Cuiabá/MT, contr

FGV · 2024

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FC237980 · Direito Tributário

A respeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é correto afirmar que

VUNESP · 2024

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FC237981 · Direito Tributário

Excluir da incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) a exportação de serviços para o exterior, bem como regular a forma e as condições como as isenções, os incentivos fiscais, referentes a esse imposto serão concedidos e revogados são maté

VUNESP · 2023

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FC237982 · Direito Tributário

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos municípios, pode ser cobrado

VUNESP · 2023

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FC237983 · Direito Tributário

O fato gerador do tributo ISS é

VUNESP · 2023

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FC237984 · Direito Tributário

É legítima e constitucional a instituição do seguinte imposto municipal:

VUNESP · 2023

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FC237985 · Direito Tributário

Assinale a alternativa correta a respeito do ISS.

VUNESP · 2023

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FC237986 · Direito Tributário

A sociedade empresária ABC Ltda. foi criada em janeiro de 2020 e estabelecida no município Alfa. É especializada em recauchutagem de pneus, atividade na qual o cliente entrega os pneus do seu automóvel ao estabelecimento para que esses pass

FGV · 2022

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FC237987 · Direito Tributário

O Município “W” concedeu, por meio de lei municipal, crédito presumido calculado sobre o valor a ser recolhido por contribuintes do imposto municipal sobre serviços de qualquer natureza (ISS), podendo chegar a 100% do imposto a ser pago, em

VUNESP · 2022

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FC237988 · Direito Tributário

Com exceção dos serviços que se encontram na competência tributária dos Estados e do Distrito Federal, pertence à competência dos municípios o imposto sobre serviços de qualquer natureza. Tais serviços são definidos

VUNESP · 2022

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FC237989 · Direito Tributário

A Empresa Ferrante Ltda. dedica-se à locação pura e simples de andaimes. Considerando que o município onde se localiza a empresa pretenda exigir o ISS sobre a atividade de locação assim exercida, é correto afirmar, com base no posicionament

VUNESP · 2021

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FC237990 · Direito Tributário

Um dos impostos mais relevantes para os municípios, na atualidade, e que vem ganhando cada vez mais importância com a evolução da economia é o imposto sobre serviços de qualquer natureza. A respeito desse imposto, é correto afirmar, com bas

VUNESP · 2020

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FC237991 · Direito Tributário

O imposto sobre serviços não incidirá, conforme legislatura da matéria, sobre

VUNESP · 2020

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FC237992 · Direito Tributário

A Constituição Federal outorga aos Municípios, em seu artigo 156, a competência tributária ativa para cobrança do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU). Sobre este tributo, e a sua matriz constitucional, é correto:

FCC · 2025

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FC237993 · Direito Tributário

Maria Silveira é proprietária de uma casa em São José dos Campos. A casa é localizada a 2,5 quilômetros de um posto de saúde e tem abastecimento de água, mas não tem nem sistema de esgoto sanitário, nem iluminação pública ou meio-fio com ca

FGV · 2024

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FC237994 · Direito Tributário

O IPTU é um imposto real, com função eminentemente arrecadatória, que incide sobre imóveis urbanos. A respeito das características desse tributo e de seu fato gerador, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2024

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FC237995 · Direito Tributário

A respeito do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (“IPTU”), é correto afirmar com base na legislação nacional que

VUNESP · 2024

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FC237996 · Direito Tributário

Segundo a Lei Federal nº 10.257/2001, aos imóveis sujeitos à aplicação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) progressivo no tempo, decorrentes de lei municipal, o valor da alíquota a ser aplicado a cada ano será

VUNESP · 2024

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FC237997 · Direito Tributário

Com base na legislação e na jurisprudência sobre a modalidade de lançamento do crédito tributário referente ao IPTU, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2024

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