Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Direito Tributário

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC238238 · Direito Tributário

Uma empresa, cujo estabelecimento funcionava na residência de um de seus sócios, impetrou, por meio de seu advogado, ação de mandado de segurança, cuja sentença proibiu as autoridades fiscalizadoras estaduais de adentrar o estabelecimento e

FCC · 2021

Ler resposta e comentário →

FC238239 · Direito Tributário

Sobre as figuras do contribuinte e do responsável tributário no âmbito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, considere a seguinte situação hipotética: O proprietário de um veículo automotor efetuou a sua venda para um terc

VUNESP · 2024

Ler resposta e comentário →

FC238240 · Direito Tributário

O processo administrativo fiscal, na esfera federal, permite que o contribuinte questione a exigência de créditos tributários da União. Acerca das normas que regem a matéria, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC238241 · Direito Tributário

Uma Igreja aluga seu estacionamento para uma sociedade empresária administrá-lo, recebendo um valor fixo mensal que é usado para custear as despesas com pessoal, luz e água. A Igreja foi comunicada que, a partir de agosto de 2023, a Prefeit

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC238242 · Direito Tributário

A sociedade empresária DEF Ltda. foi autuada e apenada com multa pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (SERFB) por descumprimento de obrigação tributária acessória prevista em Instrução Normativa da SERFB. Inconformada, impu

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC238243 · Direito Tributário

ABC Ltda., sociedade empresarial contribuinte de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), protocolou consulta tributária perante o Fisco federal acerca de um tema envolvendo isenção de IPI e o respectivo creditamento. A solução de con

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC238244 · Direito Tributário

O processo administrativo fiscal (PAF), que trata da exigência de créditos tributários da União, é regido pelo Decreto nº 70.235/72. Em relação ao PAF, analise os itens a seguir: I, A exigência do crédito tributário e a aplicação de penalid

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC238245 · Direito Tributário

O julgamento dos litígios instaurados no âmbito do processo administrativo fiscal pode ocorrer em duas instâncias. O julgamento em segunda instância compete ao CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Acerca da competência e do fu

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC238246 · Direito Tributário

Acerca da Ação Anulatória de lançamento tributário, é correto afirmar que

VUNESP · 2023

Ler resposta e comentário →

FC238247 · Direito Tributário

Servidor público do Estado de Santa Catarina ingressa com ação de repetição de indébito tributário, pedindo a restituição de valores que entende indevidamente retidos na fonte, referentes a Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF). Dia

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC238248 · Direito Tributário

Essa ação tem por escopo invalidar o crédito tributário, com a consequente desconstituição do ato administrativo, que pode ser um ato de infração ou ato administrativo equivalente, e pressupõe a existência de um lançamento fiscal de tributo

VUNESP · 2022

Ler resposta e comentário →

FC238249 · Direito Tributário

Acerca da ação de consignação em pagamento, é correto afirmar que

VUNESP · 2020

Ler resposta e comentário →

FC238250 · Direito Tributário

Considere a seguinte situação hipotética. O Brasil celebrou um tratado internacional com o país A para evitar a dupla tributação do imposto sobre a renda. O tratado foi aprovado por Decreto Legislativo do Congresso Nacional e promulgado med

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC238251 · Direito Tributário

O controle sobre os preços de transferência tem por objetivo evitar a alocação indevida de receitas e despesas, em razão dos diferentes tratamentos tributários existentes no cenário internacional. Sobre os preços de transferência no Brasil,

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC238252 · Direito Tributário

O Mercosul foi criado, a partir da assinatura do Tratado de Assunção, com o objetivo de construir um mercado comum entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Para fins tributários, uma as medidas mais importantes previstas no Tratado de A

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC238253 · Direito Tributário

O Estado Alfa, com o intuito de atualizar a sua legislação tributária, resolveu criar três taxas distintas: 1. Taxa de fiscalização sobre as atividades de pesquisa, lavra, exploração ou aproveitamento, de recursos minerários; 2. Taxa de con

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC238254 · Direito Tributário

Determinada sociedade empresária, prestadora de serviços no Município Y, foi notificada para o pagamento de uma Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos, calculada com base no número de empregados da sociedade e na metragem quadrada de sua

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC238255 · Direito Tributário

Suponha que determinada lei estadual instituiu taxa de controle, monitoramento e fiscalização ambiental das atividades de geração, transmissão e/ou distribuição de energia elétrica de origem hidráulica, térmica e termonuclear, tendo como fa

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC238256 · Direito Tributário

O Município de Alonsópolis do Sul pretende instituir uma taxa sobre atividade de fiscalização e licença para instalação de torres e antenas de transmissão e recepção de dados e voz em seu território. Para o cálculo do valor desse tributo, s

VUNESP · 2024

Ler resposta e comentário →

FC238257 · Direito Tributário

Alguns municípios da federação instituíram a chamada Taxa de Coleta de Lixo (TCL), cobrada exclusivamente em razão da prestação dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis.

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC238258 · Direito Tributário

Em razão das elevadas despesas decorrentes da emissão e correlata remessa de guias e carnês para o recolhimento de impostos de competência municipal, o município Alfa instaurou comissão com o objetivo de verificar se seria compatível com a

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC238259 · Direito Tributário

Em razão do crescimento dos níveis de criminalidade no âmbito do estado Alfa, foi editada a Lei Estadual nº X, que criou uma taxa cujo fato gerador consistia na mobilização de um efetivo dos órgãos de segurança pública, direcionando-os a um

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC238260 · Direito Tributário

No âmbito de processo administrativo fiscal, o contribuinte contestava a veracidade de determinados documentos e entendia que certos fatos demandavam maiores esclarecimentos. Por tal razão, requereu a realização de perícia e de diligências

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC238261 · Direito Tributário

A despeito de existir controvérsia doutrinária acerca do tema, o Código Tributário Nacional prevê como espécies tributárias os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria. Acerca das taxas, é INCORRETO afirmar:

FCC · 2024

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →