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Questões de concursos de Direito Tributário

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FC238262 · Direito Tributário

Com relação às taxas, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa. ( ) Os preços de serviços públicos e taxas não se confunde

FGV · 2024

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FC238263 · Direito Tributário

A sociedade empresária Alfa se estabeleceu no Município de Macaé, oferecendo determinada espécie de serviço ao público em geral. Ao consultar o Código Tributário Municipal, o sócio gerente constatou que Alfa figura como sujeito passivo da T

FGV · 2024

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FC238264 · Direito Tributário

Município X instituiu por lei ordinária municipal, de iniciativa de alguns vereadores, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo Prefeito, a taxa de renovação de funcionamento e localização municipal, a ser cobrada dos estabeleci

FGV · 2024

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FC238265 · Direito Tributário

O elemento nuclear para identificar e distinguir taxa e preço público é

FGV · 2023

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FC238266 · Direito Tributário

O Estado Alfa instituiu, por lei estadual, uma taxa de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários pertencentes à União no território estadual. A base de cálc

FGV · 2023

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FC238267 · Direito Tributário

Considerando a situação hipotética na qual determinado município faça publicar lei instituindo uma taxa para custear os serviços de iluminação pública, adotando em sua base de cálculo um dos elementos da base de cálculo própria do Imposto s

VUNESP · 2023

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FC238268 · Direito Tributário

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os preços públicos e as taxas

VUNESP · 2023

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FC238269 · Direito Tributário

Determinado Estado criou taxa de Segurança, pelo exercício do Poder de Polícia e/ou Serviço Afeto à Área de Segurança Pública, assim delimitando seu fato gerador: Art.3º- Considera-se fato _gerador da taxa de segurança TS, a utilização pelo

FGV · 2023

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FC238270 · Direito Tributário

Em uma Unidade da Federação, foi editada a Lei Estadual nº XXX, regulamentada pelo Decreto nº YYY, que instituiu a taxa de segurança para eventos, tendo como fato gerador a prestação de serviços pela autoridade policial em eventos com fins

FGV · 2023

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FC238271 · Direito Tributário

A Constituição Federal de 1988 estabelece duas hipóteses para a criação de taxas: o exercício do poder de polícia e a utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis. Essas hipóteses ensejam a criação de dive

FGV · 2023

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FC238272 · Direito Tributário

Após ser notificada da constituição do crédito tributário em razão do surgimento de obrigação tributária com a prática do fato gerador do imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e

FGV · 2023

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FC238273 · Direito Tributário

José recebeu carnê de pagamento de contribuição de melhoria do Município Alfa referente à obra pública municipal que valorizou seu imóvel rural. Verificou que, no carnê, havia também a discriminação de pequeno valor de cobrança de taxa rela

FGV · 2022

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FC238274 · Direito Tributário

O Município X, para custeio do serviço público coletivo e geral de iluminação das vias públicas, instituiu por lei municipal ordinária a taxa de iluminação pública. Também instituiu, por outra lei municipal ordinária, uma taxa de coleta dom

FGV · 2022

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FC238275 · Direito Tributário

Sobre a taxa prevista na Constituição Federal é correto afirmar que

FADESP · 2022

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FC238276 · Direito Tributário

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, no §2º do art. 145 da Constituição Federal, que afirma que “as taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos”, deve-se entender que

FADESP · 2022

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FC238277 · Direito Tributário

Segundo o Supremo Tribunal Federal, o tributo que pode incidir sobre o serviço de iluminação pública precisa considerar que

FADESP · 2022

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FC238278 · Direito Tributário

O Presidente da República edita Medida Provisória para instituir taxa de fiscalização ambiental, publicada em 31/10/2022. O valor da taxa é fixo, mas leva em conta a potencialidade do dano ambiental da atividade e a variação do porte da emp

FCC · 2022

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FC238279 · Direito Tributário

Determinado Município resolve instituir taxa de coleta de lixo urbano, utilizando como base de cálculo o valor venal dos imóveis localizados no seu perímetro urbano. À luz da Constituição Federal, a

FCC · 2022

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FC238280 · Direito Tributário

Segundo a Constituição Federal e jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar sobre as taxas que:

VUNESP · 2022

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FC238281 · Direito Tributário

Os tributos são categoria de receita pública sujeita a regras específicas para sua cobrança. A respeito das taxas, é correto afirmar, com base na legislação tributária e jurisprudência nacionais, que

VUNESP · 2022

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FC238282 · Direito Tributário

Em relação à distinção entre taxa e preço público, analise as afirmativas a seguir. I. A instituição do preço público não está sujeita ao princípio da legalidade tributária estrita. II. O preço público se distingue da taxa pois aquele não o

FGV · 2022

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FC238283 · Direito Tributário

Lei do Estado Alfa de iniciativa do chefe do Executivo instituiu uma Taxa de Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos (TFRH) no território estadual, como contraprestação pela atividade de fiscalização

FGV · 2022

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FC238284 · Direito Tributário

Determinada lei estadual estabelece que será cobrada taxa pela prestação de serviço de alteração de registro e expedição de certificado de veículo automotor, quando decorrente de transferência de propriedade, calculada segundo o tipo, a pot

FCC · 2022

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FC238285 · Direito Tributário

Com base na legislação tributária nacional e na jurisprudência dos tribunais superiores no Brasil, é correto afirmar que a natureza jurídica da cobrança realizada pelas concessionárias de água e esgoto por esses serviços é de

VUNESP · 2022

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