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Questões de concursos de Direito Tributário

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FC238574 · Direito Tributário

E m 21 de junho de 2021, a Fazenda Nacional ajuizou execução fiscal em face da sociedade empresária Caitano, Goitá & Passira Ltda. O processo foi distribuído para a 11ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco. No curso do processo e

FGV · 2025

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FC238575 · Direito Tributário

Uma concessionária de automóveis tinha Caio como sócio- gerente e foi dissolvida em 2019, sem cumprir as formalidades exigidas pela legislação. Passados dois anos, o Fisco ajuizou execução fiscal contra a empresa. Como ela havia encerrado s

FGV · 2024

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FC238576 · Direito Tributário

Acerca da administração tributária, da dívida ativa e do processo de execução fiscal, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) Não é permitida a modificação da Certidão de Dívida Ativa até a prolação da sente

FGV · 2024

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FC238577 · Direito Tributário

No que se refere à execução fiscal, assinale a alternativa que está em consonância com matéria sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça.

VUNESP · 2024

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FC238578 · Direito Tributário

A Fazenda Pública de certo município moveu ação executiva fiscal em face de João pela quantia de R$ 500.000,00. João foi validamente citado e encontra- se no prazo para oferecimento de defesa. Todavia, João entende que a quantia exigida dec

VUNESP · 2024

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FC238579 · Direito Tributário

A empresa “A” questionou a exigência tributária do fisco estadual ajuizando ação anulatória do crédito fiscal, na qual foi negada a antecipação de tutela para suspender a exigência do crédito tributário. Depois do ajuizamento dessa ação, a

VUNESP · 2024

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FC238580 · Direito Tributário

Nos termos do último relatório "Justiça em Números", publicado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2024 (ano-base 2023) as execuções fiscais correspondem a 31% de todos os processos judiciais pendentes, sendo o principal fator para a taxa

FCC · 2024

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FC238581 · Direito Tributário

As execuções fiscais representam um vultoso desafio de política judiciária, pois correspondem a mais de 30% dos casos pendentes na Justiça, assim como apresentam taxas de congestionamento e tempo médio de tramitação muito superiores aos dem

FGV · 2024

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FC238582 · Direito Tributário

O Município XYZ ajuizou execução fiscal visando à cobrança de ISS em face da pessoa jurídica ABC. Por não a encontrar no seu domicílio fiscal, o Município XYZ requereu o redirecionamento da execução fiscal contra João, que não era sócio de

FGV · 2024

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FC238583 · Direito Tributário

A Certidão de Dívida Ativa (CDA) é um documento essencial para a propositura da ação de execução fiscal. A respeito de tal certidão e de sua relação com a execução fiscal, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (

FGV · 2023

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FC238584 · Direito Tributário

Em determinada execução fiscal, antes da citação do devedor, a Fazenda celebrou acordo de parcelamento da dívida. Entretanto, já havia obtido medida cautelar de arresto parcial do valor devido, via SISBAJUD. Nesta hipótese,

FGV · 2023

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FC238585 · Direito Tributário

A pessoa jurídica W, devedora de tributos do Município X, teve um bem penhorado numa execução fiscal. O representante da pessoa jurídica W solicitou ao presidente do Tribunal que o precatório do qual era credora do Município X, regularmente

VUNESP · 2023

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FC238586 · Direito Tributário

A empresa XYZ S/A ingressou com recurso administrativo contra lançamento de ofício realizado pelo Fiscal municipal em janeiro de 2015. Em janeiro de 2016, o recurso foi indeferido, encerrando a fase administrativa. Em maio de 2016, o débito

VUNESP · 2023

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FC238587 · Direito Tributário

Considerando a exigência judicial de créditos tributários municipais, é correto afirmar que

FADESP · 2023

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FC238588 · Direito Tributário

Em matéria de prescrição, de acordo com atual orientação do Supremo Tribunal Federal, a pretensão de ressarcimento ao erário fundada exclusivamente em título executivo extrajudicial consistente em decisão de Tribunal de Contas em face de ag

FGV · 2022

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FC238589 · Direito Tributário

Joaquim, Caíque e Juliana eram sócios de JCJ Serviços de Limpeza Ltda. Joaquim e Caíque eram administradores. Juliana era mera sócia cotista. Em 11/10/2018, em virtude de crise financeira, JCJ declarou fato gerador de tributo sujeito a lanç

FCC · 2022

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FC238590 · Direito Tributário

João da Silva é sócio-gerente da empresa ABC Ltda. dedicada à prestação de serviços. No ano de 2015, foi iniciada execução fiscal contra a empresa em razão de débitos do imposto municipal sobre serviços (ISS), tendo a empresa sido citada em

VUNESP · 2022

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FC238591 · Direito Tributário

A respeito das garantias oferecidas em execução fiscal, com base na legislação e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2022

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FC238592 · Direito Tributário

A sociedade empresária XYZ Ltda. tinha por sócios os irmãos Maria, José e Pedro, sendo Maria e Pedro seus sócios-administradores. Durante três meses do ano de 2019, a empresa deixou de recolher o ICMS devido sobre suas atividades. Em janeir

FGV · 2022

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FC238593 · Direito Tributário

Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar sobre a execução fiscal que

VUNESP · 2022

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FC238594 · Direito Tributário

Conforme súmula do Superior Tribunal de Justiça, em execução fiscal:

VUNESP · 2022

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FC238595 · Direito Tributário

O Estado X, dentro do prazo prescricional, ajuizou, em 10/01/2015, execução fiscal contra José por dívidas de tributos estaduais no valor de R$ 50.000,00. Não encontrados bens penhoráveis, o juiz, em 10/04/2015, suspendeu o curso da execuçã

FGV · 2021

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FC238596 · Direito Tributário

Sobre a execução fiscal, tendo em vista o entendimento da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, pode-se corretamente afirmar:

VUNESP · 2021

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FC238597 · Direito Tributário

Em se tratando de execução fiscal, assinale a alternativa que apresenta o melhor entendimento.

VUNESP · 2021

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