FC238598 · Direito Tributário
A Fazenda Pública ajuizou execução fiscal contra uma empresa e incluiu um de seus sócios no polo passivo. Este sócio, por sua vez, apresentou exceção de pré-executividade, que
FCC · 2021
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Questões de concursos de Direito Tributário
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FC238599 · Direito Tributário
A respeito do contencioso tributário no âmbito judicial, é correto afirmar:
FCC · 2020
Ler resposta e comentário →FC238600 · Direito Tributário
A Receita Federal do Brasil procedeu ao arrolamento dos bens e direitos da sociedade empresária Alfa, nos termos do Art. 64 da Lei nº 9.532/1997, sob o fundamento de que os débitos tributários de responsabilidade do sujeito passivo ultrapas
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC238601 · Direito Tributário
Em ação de repetição de indébito cumulada com perdas e danos ajuizada em face de instituição financeira pública federal, a controvérsia cinge acerca da licitude de descontos de parcelas de mútuo bancário (empréstimo consignado) contratado p
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC238602 · Direito Tributário
Lei do Estado Alfa, de iniciativa do respectivo Tribunal de Justiça, prevê o pagamento, aos juízes e desembargadores daquele estado, de gratificações pelo exercício de cargos de chefia e direção, permitindo a incorporação dessas vantagens a
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC238603 · Direito Tributário
A sociedade empresária XYZ Ltda. ingressou, na esfera administrativa, com pedido de compensação de crédito tributário, vinculado à temática com intensa controvérsia jurídica. A Admininistração Pública, após analisar a matéria, não acolheu o
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC238604 · Direito Tributário
Sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, pode-se afirmar que o Supremo Tribunal Federal
FADESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC238605 · Direito Tributário
O Supremo Tribunal Federal reconheceu ser inconstitucional a majoração de determinado tributo com decisão transitada em julgado em 25/10/2019. Ao perceber que tinha recolhido tributo a maior em pagamento de 26/10/2015, Heitor Fortificações
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC238606 · Direito Tributário
Conforme a jurisprudência dos tribunais superiores no Brasil, é correto afirmar, em matéria tributária, que
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC238607 · Direito Tributário
A empresa XYZ Ltda. impetrou mandado de segurança para ver reconhecido seu direito de compensação, com encontro de contas a ser realizado em sede administrativa, referente a tributo que havia sido declarado inconstitucional em controle abst
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC238608 · Direito Tributário
Determinado Conselho profissional editou norma que exige a quitação das anuidades para a obtenção, a suspensão e a reativação de inscrição, inscrição secundária, bem como a renovação e a segunda via da carteira profissional. Nesse contexto,
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC238609 · Direito Tributário
Determinada sociedade empresária celebrou com o Estado Termo de Autodenúncia confessando a dívida e reconhecendo a legitimidade de seu valor, gerando o parcelamento de seu débito tributário em 120 parcelas. Há, no termo, cláusula que dispõe
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC238610 · Direito Tributário
De acordo com Súmula do Supremo Tribunal Federal, é constitucional a
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238611 · Direito Tributário
Sobre tributos e crédito tributário,
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC238612 · Direito Tributário
A Zona Franca de Manaus, localizada no Estado do Amazonas, sobre o qual o TRF1 exerce jurisdição, é um relevante polo de desenvolvimento regional, sobretudo em razão dos incentivos fiscais conferidos àqueles que ali instalam seus empreendim
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC238613 · Direito Tributário
A respeito da coisa julgada em matéria tributária, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238614 · Direito Tributário
O Estado ABC pretende fixar, por meio de lei, índices de correção monetária e taxas de juros incidentes sobre seus créditos tributários em índice superior ao estabelecido pela União. Nesse sentido, é correto afirmar que o Estado ABC
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC238615 · Direito Tributário
O Supremo Tribunal Federal editou súmula vinculante que prevê a possibilidade de
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC238616 · Direito Tributário
Sobre a obrigação tributária, à luz da legislação e da jurisprudência dos Tribunais Superiores, analise as afirmativas a seguir. I. A obrigação acessória, prevista na legislação tributária, tem caráter autônomo em relação à regra matriz de
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC238617 · Direito Tributário
A Fazenda Nacional ajuizou execução fiscal em face da pessoa jurídica X, sujeito passivo devedor original da obrigação tributária. Posteriormente, a execução fiscal foi redirecionada para João, sócio-administrador da pessoa jurídica X, em r
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC238618 · Direito Tributário
Projeto de lei do Município Alfa, do ano de 2021, de iniciativa da vereadora Maria, propõe a revogação da lei instituidora de certa taxa municipal, para produzir efeitos no mesmo dia da publicação da lei. O projeto é aprovado na Câmara Muni
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC238619 · Direito Tributário
Um programa governamental foi criado em determinado Município com o objetivo de promover a diversidade cultural na cidade e ampliar o investimento do setor por meio da concessão de um bônus. Mediante lei, foi estabelecido que as empresas qu
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC238620 · Direito Tributário
Com relação ao princípio da legalidade tributária, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) A medida provisória não é meio idôneo para instituir tributo. ( ) As custas judiciais, por terem natureza de taxa de serviço, s
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC238621 · Direito Tributário
A administração tributária das capitais, como a de Belo Horizonte, normalmente se torna mais complexa que a dos municípios de pequeno e médio porte, tanto pelo volume financeiro quanto pela quantidade de tributos instituídos, cada um com se
FGV · 2024
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