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Questões de concursos de Direito Tributário

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FC238622 · Direito Tributário

Uma das justificativas para a aprovação de uma ampla reforma do sistema tributário nacional, especificamente quanto à tributação do consumo de bens e serviços, reside no argumento de que o sistema vigente não seria suficientemente neutro do

VUNESP · 2024

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FC238623 · Direito Tributário

São considerados gastos tributários vigentes a partir do conceito adotado pela Receita Federal do Brasil os seguintes itens, à exceção de um. Assinale-o.

FGV · 2024

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FC238624 · Direito Tributário

A promoção do desenvolvimento econômico pode envolver o uso de diversos instrumentos de política que impactam sobremaneira o orçamento público. Entre os instrumentos de estímulos destacam-se os incentivos fiscais, que devem ser registrados

FGV · 2024

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FC238625 · Direito Tributário

Fulano de Tal recebeu notificação de lançamento, relativa aos últimos cinco exercícios fiscais, do imposto municipal sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU), em função de diferenças na área construída efetiva do imóvel em comp

VUNESP · 2024

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FC238626 · Direito Tributário

Quanto às limitações ao poder de tributar, analise as afirmativas a seguir. I. Norma legal que altera prazo de recolhimento da obrigação tributária está sujeita ao princípio da anterioridade. II. A fixação da base de cálculo do IPVA, do IPT

FGV · 2023

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FC238627 · Direito Tributário

Relacione os nomes dos regimes aduaneiros especiais a seguir aos seus respectivos conceitos. 1. RECOF 2. Admissão temporária para utilização econômica 3. Drawback 4. Entreposto aduaneiro na importação ( ) Regime que permite a importação de

FGV · 2023

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FC238628 · Direito Tributário

O Brasil possui uma longa tradição de exceções às regras gerais tributárias, de outorga exagerada de benefícios fiscais e de proliferação de regimes especiais de tributação. Essa situação é objetivo de diversas criticas e as propostas de re

FGV · 2023

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FC238629 · Direito Tributário

Assinale a alternativa que mostra uma possibilidade de saque do FGTS.

VUNESP · 2023

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FC238630 · Direito Tributário

Quando se diz que um imposto é regressivo, isto significa que

VUNESP · 2022

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FC238631 · Direito Tributário

O relacionamento entre os diferentes entes da Federação em matéria de competências tributárias é tratado pela Constituição Federal, assim como pelo Código Tributário Nacional. A esse respeito, é correto afirmar com base na legislação e juri

VUNESP · 2022

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FC238632 · Direito Tributário

Sobre o fato gerador da obrigação tributária, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Na substituição tributária para frente, a lei atribui a sujeito passivo da obrigação tributária a condiçã

FGV · 2022

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FC238633 · Direito Tributário

A empresa EFEGEAGA tem débitos tributários inscritos em dívida ativa da União e pretende vê-los extintos por dação em pagamento na forma do Artigo 156, XI do Código Tributário Nacional (dação em bens imóveis). Em relação a tal modalidade de

FGV · 2022

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FC238634 · Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, o crédito tributário é constituído pelo lançamento tributário. Esse Código estabelece, ainda, que

FCC · 2020

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FC392625 · Direito Tributário

O Código Tributário Nacional (CTN) foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988 como lei complementar que estabelece as normas gerais de legislação tributária e que define tributo como

Instituto Verbena · 2024

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FC392626 · Direito Tributário

Tributo se define como sendo

Instituto Verbena · 2023

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FC392627 · Direito Tributário

A prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, é denominada

Instituto Verbena · 2023

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FC392628 · Direito Tributário

A forma como se estrutura o sistema tributário de um país determina o impacto dos impostos sobre o nível de renda, bem como a organização das atividades econômicas, da distribuição da renda e da competividade da economia. Ao longo da histór

Instituto Verbena · 2024

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FC392629 · Direito Tributário

A atividade financeira do Estado é desenvolvida com o fim de obter, gerir e aplicar recursos públicos para promoção do bem comum. Dentre os recursos públicos, o tributo se destaca como principal fonte de custeio das atividades estatais e es

Instituto Verbena · 2024

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FC392630 · Direito Tributário

Quando o contribuinte de direito for diferente do contribuinte de fato, sendo este o que suportará o encargo fiscal na condição de pessoa alheia à relação jurídica tributária, será o imposto classificado em

Instituto Verbena · 2023

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FC392631 · Direito Tributário

A natureza jurídica do tributo é determinada por meio do(a)

Instituto Verbena · 2024

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FC392632 · Direito Tributário

O tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte é denominado

Instituto Verbena · 2024

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FC392633 · Direito Tributário

Qual item é caracterizado como taxa?

Instituto Verbena · 2024

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FC392634 · Direito Tributário

As taxas cobradas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador

Instituto Verbena · 2023

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FC392635 · Direito Tributário

A contribuição de melhoria é um tributo vinculado, pois está relacionado à atividade estatal

Instituto Verbena · 2023

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