FC580331 · Direito Tributário
Assinale a opção correta no que diz respeito à responsabilidade tributária e à responsabilidade dos sucessores, de terceiros e por infrações.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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Questões de concursos de Direito Tributário
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FC580332 · Direito Tributário
Assinale a opção correta no que se refere à denúncia espontânea.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC580333 · Direito Tributário
A sociedade empresária Alfa Ltda. foi executada por falta de pagamento de impostos estaduais no ano de 2022. Durante o curso da execução fiscal, depois de diversas tentativas de citação, o aviso de recebimento foi devolvido sem cumprimento,
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC580334 · Direito Tributário
De acordo com as disposições do CTN e a jurisprudência do STJ, a denúncia espontânea é instituto por meio do qual se elidem
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC580335 · Direito Tributário
Determinada pessoa jurídica foi dissolvida irregularmente no curso de ação de execução fiscal ajuizada contra ela pela PGFN. João, sócio que não detinha poder de direção à época da dissolução irregular, exercia poderes de gerência quando da
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC580336 · Direito Tributário
Proposta execução fiscal para a cobrança de débitos tributários, após a não localização da empresa X no endereço cadastrado atualizado perante o fisco e ausente qualquer comunicação do encerramento das atividades da referida empresa, a PGFN
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC580337 · Direito Tributário
A respeito da responsabilidade de sócios e administradores em relação à cobrança do crédito tributário, assinale a opção correta conforme a jurisprudência dos tribunais superiores.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC580338 · Direito Tributário
A respeito da sujeição passiva e da responsabilidade tributária, assinale a opção correta, com base no CTN e na jurisprudência dos tribunais superiores.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC580339 · Direito Tributário
Afonso, contribuinte de certo tributo lançado por homologação, prestou declaração à Fazenda Pública competente acerca de débito fiscal referente ao tributo em questão, não realizando, todavia, o correspondente pagamento. Diante da situação
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC580340 · Direito Tributário
À luz do Código Tributário Nacional (CTN), assinale a opção correta a respeito do lançamento tributário.
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC580341 · Direito Tributário
A respeito das modalidades de lançamento tributário e de aspectos atinentes a esse tema, assinale a opção correta à luz do CTN e da jurisprudência dos tribunais superiores.
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC580342 · Direito Tributário
Acerca do crédito tributário e das obrigações tributárias, julgue os itens a seguir. I A obrigação tributária principal refere-se ao dever de pagar o tributo original, enquanto o dever de pagar juros e correção é considerado uma obrigação t
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC580343 · Direito Tributário
O lançamento tributário
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC580344 · Direito Tributário
Considere que João tenha recebido um carnê de IPTU e que deseje suspender a exigibilidade do crédito tributário. Nesse caso, ele poderá
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC580345 · Direito Tributário
Um contribuinte, após ter sido notificado do lançamento de determinado imposto, impugnou esse ato por meio de recurso na esfera administrativa. Nessa situação hipotética, a impugnação formalizada tem o efeito de
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC580346 · Direito Tributário
Considere que um contribuinte, devedor de crédito tributário inscrito em dívida ativa, tenha aderido a um programa de parcelamento e que, preenchidos todos os requisitos legais, tenha efetuado o pagamento da primeira parcela do programa. Ne
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC580347 · Direito Tributário
Jerônimo, contribuinte de certo imposto lançado por homologação, olvidou-se de declarar ao Fisco determinada operação, ocorrida no dia 10 de janeiro de 2020, consequentemente, deixou de efetuar o pagamento do imposto referente àquela operaç
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC580348 · Direito Tributário
Dentre as modalidades de extinção do crédito tributário, o Código Tributário Nacional prevê a compensação, observadas as regras que especifica. A esse respeito, é correto afirmar que
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC580349 · Direito Tributário
Dentre as causas relacionadas ao crédito tributário, aquela que, por lei, pode autorizar a autoridade administrativa a concedê-la, por despacho fundamentado, para atender a hipótese de erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo quanto
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC580350 · Direito Tributário
De acordo com disposição expressa do Código Tributário Nacional, na hipótese de pagamento indevido, a ação anulatória da decisão administrativa que denega a restituição prescreve em
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC580351 · Direito Tributário
Sobre os institutos da decadência e da prescrição tributárias, à luz do Código Tributário Nacional, é correto afirmar:
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC580352 · Direito Tributário
De acordo com o CTN, é vedada a revisão de ofício pela autoridade administrativa se
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC580353 · Direito Tributário
De acordo com o CTN e a jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o assunto, assinale a afirmativa correta no que tange à repetição de indébito tributário.
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC580354 · Direito Tributário
Na data de 12 de novembro de 2024, a Fazenda Pública de certo ente tributante protestou a Certidão de Dívida Ativa (CDA) em desfavor de Alcebíades. Todavia, na data do protesto, já estava por se esgotar o prazo prescricional para que a Faze
VUNESP · 2025
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