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Questões de concursos de Direito Tributário

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FC580403 · Direito Tributário

A respeito da cobrança dos créditos tributários e não tributários, julgue os itens subsequentes. I A PGFN possui competência para inscrever em dívida ativa e cobrar os créditos tributários decorrentes do Simples Nacional, nada obstante o re

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC580404 · Direito Tributário

Acerca do processo judicial tributário, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC580405 · Direito Tributário

Assinale a opção correta relativamente à petição inicial em um processo de execução fiscal.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC580406 · Direito Tributário

Autoriza a lei que disciplina a matéria, que o procedimento da medida cautelar fiscal possa ser instaurado, após a constituição do crédito, inclusive quando já em curso a execução judicial da Dívida Ativa de qualquer dos entes federativos,

VUNESP · 2025

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FC580407 · Direito Tributário

No que diz respeito à ação cautelar fiscal, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC580408 · Direito Tributário

Acerca da medida cautelar fiscal, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC580409 · Direito Tributário

No que concerne à medida cautelar fiscal conforme o disposto na Lei n.º 8.397/1992, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC580410 · Direito Tributário

Para que um juiz conceda ao fisco uma medida cautelar requerida, é essencial haver nos autos prova

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC580411 · Direito Tributário

Na prática do direito processual tributário, verifica-se que, em regra, o fisco tem legalmente à sua disposição tutelas jurisdicionais de naturezas

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC580412 · Direito Tributário

Segundo o CTN, as taxas são tributos instituídos pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, que têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utiliz

FCC · 2025

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FC580413 · Direito Tributário

No que diz respeito ao Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento jurisprudencial do STF.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC580414 · Direito Tributário

Em março de 2018, determinado contribuinte impetrou mandado de segurança no qual questionou a inclusão do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC580415 · Direito Tributário

A contribuição devida pelo empregador em caso de desligamento de empregado sem justa causa, conforme previsão da Lei Complementar (LC) n.º 110/2001, possui natureza jurídica de

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC580416 · Direito Tributário

No que tange à não cumulatividade das contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e à COFINS, a teor da CF e da legislação de regência, bem como observada a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir. I A não

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC580417 · Direito Tributário

Acerca dos princípios de direito tributário, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os próximos itens. I Não viola a legalidade tributária a lei que determina um limite máximo para uma taxa e perm

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC580418 · Direito Tributário

Assinale a opção correta conforme o entendimento do STF a respeito das imunidades tributárias.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC580419 · Direito Tributário

A prefeitura de determinado município inscreveu o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na dívida ativa, em razão de dívidas de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) já vencidas e não pagas. O município alegou

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC580420 · Direito Tributário

Assinale a opção correta a respeito do regime tributário das autarquias, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, à luz do entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF).

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC580421 · Direito Tributário

No que diz respeito à imunidade tributária de contribuições para a seguridade social, prevista na CF, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC580422 · Direito Tributário

Com base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir. I Uma sociedade de economia mista estadual, que atue como prestadora exclusiva do serviço público de abastecimento de água potá

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC580423 · Direito Tributário

A respeito das imunidades tributárias, assinale a opção correta com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC580424 · Direito Tributário

A fim de desincentivar o descumprimento de obrigações tributárias principais e acessórias, estatui o Código Tributário Nacional que a lei pode estabelecer a cominação de penalidades para as ações ou omissões contrárias a seus dispositivos.

FCC · 2025

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FC580425 · Direito Tributário

A respeito do crédito tributário e da obrigação tributária, julgue os itens a seguir. I O STF tem prestigiado a tese de que a retenção da mercadoria de contribuinte pelo fisco constitui, necessariamente, coação imposta em desrespeito ao pri

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC580426 · Direito Tributário

Conforme o Código Tributário Nacional (CTN) e a jurisprudência dos tribunais superiores, no caso de descumprimento de penalidade pecuniária resultante da conversão de obrigação acessória em principal, a constituição do crédito relativo à mu

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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