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Questões de concursos de Direito Tributário

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FC643103 · Direito Tributário

Acerca do crédito tributário, julgue os itens a seguir, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN) e com a jurisprudência dos tribunais superiores. I O parcelamento e a transação são modalidades de extinção do crédito tributário. II A

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC643104 · Direito Tributário

O Estado de Rondônia constatou que o devedor, após a inscrição do crédito em dívida ativa, alienou seu único imóvel para terceiro adquirente. O Estado, então, ajuizou execução fiscal. Citado, o executado não indicou bens à penhora, e o ofic

FGV · 2026

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FC643105 · Direito Tributário

De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, veda-se a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão de ofício sobre certas informações sobre sujeito passivo ou terceiros. Não o

VUNESP · 2026

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FC643106 · Direito Tributário

Durante procedimento administrativo fiscal regularmente instaurado pela Secretaria da Fazenda do Estado Alfa, a autoridade tributária expediu intimações a I. uma corretora de investimentos, solicitando a identificação de ativos financeiros

FGV · 2026

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FC643107 · Direito Tributário

Durante procedimento de fiscalização regularmente instaurado, a Secretaria da Fazenda do Estado Alfa solicitou a um contribuinte pessoa jurídica a apresentação de livros contábeis e documentos fiscais relativos às suas operações comerciais.

FGV · 2026

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FC643108 · Direito Tributário

Em 2024, Carlos, pessoa física residente no Brasil, transferiu a uma sociedade empresária, da qual é sócio, um imóvel comercial adquirido em 2000, avaliado em R$ 1.200.000,00, para integralização de capital social. O valor de aquisição do b

FGV · 2026

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FC643109 · Direito Tributário

A sociedade empresária X, domiciliada no Estado Alfa, possui frota própria composta por 200 caminhões destinados à prestação de serviços de transporte interestadual de cargas. Visando reduzir sua carga tributária, licenciou todos os veículo

FGV · 2026

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FC643110 · Direito Tributário

O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) incide sobre a totalidade da seguinte operação:

FCC · 2026

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FC643111 · Direito Tributário

Acerca do Sistema Nacional Tributário, consideradas as alterações implementadas pela Emenda Constitucional (EC) n.º 132/2023 — Reforma Tributária do Consumo —, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC643112 · Direito Tributário

No que se refere à competência da União de instituir impostos, o tributo que incide sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente possui características importantes, como

FADESP · 2026

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FC643113 · Direito Tributário

A repartição de competências (legislativas, administrativas e tributárias) entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios constitui o fulcro do Estado federal. Nesse diapasão, temos que o poder tributário é uma das competênci

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC643114 · Direito Tributário

Nos termos da Constituição Federal, no exercício da competência tributária residual da União (Art. 154, inciso I), aos Estados e ao Distrito Federal pertencem

FADESP · 2026

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FC643115 · Direito Tributário

É uma afirmativa correta acerca do processo administrativo de consulta:

IBAM · 2026

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FC643116 · Direito Tributário

A Fazenda Pública, provida de uma certidão de dívida ativa, promoveu uma execução fiscal em face de um contribuinte devedor, que foi regularmente citado no dia 06 de outubro, uma segunda-feira. No dia 13 de outubro, quinto dia útil após a c

FGV · 2026

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FC643117 · Direito Tributário

Execução Fiscal é um mecanismo que possibilita a recuperação de créditos pelo Estado em face de pessoas físicas ou jurídicas. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA:

IBGP · 2026

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FC643118 · Direito Tributário

De acordo com o disposto na Lei no 6.830, de 22 de setembro de 1980, o despacho do Juiz que deferir a inicial da execução fiscal importa em ordem para

VUNESP · 2026

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FC643119 · Direito Tributário

A empresa Alfa Ltda. é notificada pela Fazenda Pública para que proceda ao recolhimento de crédito fiscal e, ato contínuo, com o objetivo de frustrar a cobrança dos créditos tributários, transfere alguns de seus bens pertencentes ao ativo i

VUNESP · 2026

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FC643120 · Direito Tributário

Uma medida cautelar fiscal foi concedida à Fazenda Pública em procedimento preparatório. A Fazenda Pública propôs a execução judicial da Dívida Ativa no prazo de setenta dias, contados da data em que a exigência se tornou irrecorrível na es

VUNESP · 2026

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FC643121 · Direito Tributário

O Município Alfa exige, por lei local, o pagamento de taxas para: (i) realizar vistoria em estabelecimentos que pretendem realizar atendimento ao público; (ii) disponibilizar policiamento ostensivo em eventos privados de grande porte; e (ii

FGV · 2026

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FC643122 · Direito Tributário

Um município decide cobrar pelo serviço de coleta, remoção e destinação de lixo e resíduos provenientes de imóveis. Para tanto, usa como um dos elementos de sua base de cálculo a metragem do imóvel constante dos dados cadastrais dos imóveis

VUNESP · 2026

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FC643123 · Direito Tributário

Durante a execução fiscal movida pelo Estado X contra uma sociedade empresária, verificou-se que o patrimônio penhorável é insuficiente para satisfazer integralmente os créditos existentes. Concorrem sobre os mesmos bens: i) um crédito trib

FGV · 2026

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FC643124 · Direito Tributário

Com base no disposto no CTN e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca dos aspectos atinentes à fiscalização no âmbito da administração tributária.

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC643125 · Direito Tributário

Durante o fechamento contábil do exercício de 2023, um prestador de serviço, optante pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), instituída pela Lei nº 12.546/2011, pergunta a seu contador sobre a inclusão do ISS na base

FGV · 2026

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FC643126 · Direito Tributário

Durante a lavratura de uma escritura pública de integralização de capital social, o tabelião verifica que um dos sócios transferirá, para a nova sociedade, um imóvel avaliado em R$ 2.000.000,00, enquanto o valor subscrito de sua quota no ca

FGV · 2026

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