FC75294 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Em relação à colaboração premiada regida pela Lei nº 12.850/2013, é correto afirmar que:
FGV · 2022
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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial
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FC75295 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A Lei nº 12.850/13 trata das Organizações Criminosas; entre os dispositivos legais nela previstos, encontra-se o Art. 4º, que trata da Colaboração Premiada. Dentre os benefícios penais que podem ser oferecidos ao acusado estão previstos o p
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC75296 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Durante determinada investigação, a autoridade policial é procurada pelo advogado de Maria, afirmando que a investigada deseja realizar acordo de colaboração premiada. Após historiar os fatos de que tem conhecimento, durante as rodadas de n
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC75297 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Tratando-se de colaboração premiada, que contém diversos depoimentos, com distintos fatos e sujeitos delatados, é direito do delatado o acesso
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC75298 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
No que toca ao delito do Art. 2º da Lei 12.850/13, em relação às eventuais infrações praticadas no seu âmbito como forma de materialização dos propósitos escusos que motivaram a reunião estruturada dos agentes, assinale a afirmativa correta
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC75299 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Durante determinada investigação, a autoridade policial é procurada pelo advogado de Mônica, afirmando que a investigada deseja realizar acordo de colaboração premiada. Após historiar os fatos de que tem conhecimento, durante as rodadas de
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC75300 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A Lei nº 12.850/2013 define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal. De acordo com o citado diploma legal, em qualquer fase da persec
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC75301 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Em relação à colaboração premiada, de acordo com a Lei nº 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal, assinale a
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC75302 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Quanto aos recursos e às ações autônomas de impugnação no processo penal, é correto afirmar que:
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC75303 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Billy, servidor público do Tribunal de Justiça local, lotado em órgão com competência de Fazenda Pública, passou a ter sua conduta apurada pela Corregedoria, diante de notícias do seu envolvimento com grupo de peritos periodicamente designa
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC75304 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Paulo, André, Tiago, João e Mateus, valendo-se de seus cargos de policiais rodoviários federais, organizaram-se para implantar um esquema de cobrança de “propinas” de motoristas que estivessem com seus veículos em situação irregular. Assim,
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC75305 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Sobre as medidas investigativas admitidas pela Lei nº 12.850/2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas), assinale a afirmativa correta.
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC75306 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Tício, procurador do Estado de Santa Catarina, exerce atribuições de natureza tributária no Município de Criciúma, emitindo pareceres para subsidiar o processo de tomada de decisão pelo Poder Executivo, na área da saúde. Após meses de inves
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC75307 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A Lei nº 12.850/2013 define o crime de organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal e os meios de obtenção da prova. Tal diploma legal estabelece que:
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC75308 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A fim de obter informações sobre o funcionamento e identificar os demais integrantes de organização estruturalmente ordenada, contendo ao menos cinco membros, que praticava crimes de roubo de carga dentro do Estado do Rio Grande do Norte, a
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC75309 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Especificamente no que toca à delação premiada, em geral, ela surge a partir da produção de acordo bilateral, materializado em um pacto, que pode ser pré- processual, inclusive com imunidade (não denúncia), ou mesmo durante o curso do proce
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC75310 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Rômulo, André, Lucas e Fernando, com interesses em comum, reuniram-se e demonstraram a pretensão de obter vantagens financeiras a partir da prática de diversos crimes de falsificação de documento público (pena: reclusão, de 2 a 6 anos, e mu
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC75311 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Após flagrar uma negociação criminosa, determinado policial militar realiza a condução dos capturados à unidade de polícia judiciária. Após os trâmites legais, referentes à lavratura do auto de prisão em flagrante, fica sabendo que o agente
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC75312 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Caio, funcionário público, Antônio, empresário, Ricardo, comerciante, e Vitor, adolescente, de forma recorrente se reúnem, de maneira estruturalmente ordenada e com clara divisão de tarefas, inclusive Antônio figurando como líder, com o obj
FGV · 2020
Ler resposta e comentário →FC75313 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Durante escuta telefônica devidamente deferida para investigar organização criminosa destinada ao contrabando de armas, policiais obtiveram a informação de que Marcelo receberia, naquele dia, grande quantidade de armamento, que seria depois
FGV · 2020
Ler resposta e comentário →FC75314 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A Lei nº 12.850/13 trouxe inovações legislativas com grande repercussão e aplicabilidade ao Direito Penal pátrio. O novo diploma legal definiu o conceito de organização criminosa e disciplinou sobre a investigação criminal, meios de obtençã
FGV · 2019
Ler resposta e comentário →FC75315 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A Lei nº 12.850, publicada em 02 de agosto de 2013, trouxe uma série de inovações legislativas ao disciplinar sobre a definição do crime de organização criminosa e sobre investigação penal e meios de obtenção de provas. Um dos institutos pr
FGV · 2018
Ler resposta e comentário →FC75316 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Caio vinha sendo investigado pela prática de crime de organização criminosa. Durante os atos de investigação, agentes da Polícia Civil descobriram que ele realizaria ação no exercício da atividade criminosa da organização que deixaria clara
FGV · 2018
Ler resposta e comentário →FC75317 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Em determinada cidade, quatro oficiais de justiça, de maneira recorrente e organizada, com plena divisão de tarefas, com o objetivo de obter vantagem indevida, se reuniam para orquestrar e praticar crimes de falsidade ideológica de document
FGV · 2018
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