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Questões de concursos de Direito Urbanístico

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC652929 · Direito Urbanístico

Nas diretrizes do desenvolvimento econômico e social da Lei Complementar Municipal nº 002/2006 - Plano Diretor, está previsto o uso de ferramentas de indução de desenvolvimento econômico e tributário, como: I. IPTU progressivo. II. Outorga

OBJETIVA CONCURSOS · 2022

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FC652930 · Direito Urbanístico

A Lei n. 171/2007 institui o Plano Diretor e o Processo de Planejamento do Município de Goiânia. De acordo com essa lei, a implementação dos programas estratégicos de promoção da moradia dar-se-á por meio de diretrizes gerais que consistirã

Instituto Verbena · 2022

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FC652931 · Direito Urbanístico

Qual é a instância máxima de deliberação sobre o processo de planejamento e gestão municipais e do Plano Diretor Municipal de Itiquira-MT?

Instituto Verbena · 2022

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FC652932 · Direito Urbanístico

Segundo o Plano Diretor de Itiquira-MT, a função social da propriedade rural estará cumprida quando houver

Instituto Verbena · 2022

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FC652933 · Direito Urbanístico

Analise as assertivas e responda. I – A promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade. II – A publicidade quanto aos documentos e informações pr

IBADE · 2022

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FC652934 · Direito Urbanístico

De acordo com o seu Plano Diretor Municipal (2007), o clima e topografia do município de Lucas do Rio Verde (MT) são, respectivamente:

SELECON · 2022

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FC652935 · Direito Urbanístico

Sobre o plano diretos municipal é correto afirmar:

EPL Concursos · 2022

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FC652936 · Direito Urbanístico

O Plano Diretor de Presidente Prudente define, dentre outras, as Zonas Especiais (ZEs)

VUNESP · 2022

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FC652937 · Direito Urbanístico

Dentre outros parâmetros e índices urbanísticos, o zoneamento instituído pelo Plano Diretor de Presidente Prudente define, como um dos parâmetros de controle de densidades que distinguem, em seu Anexo II, as zonas residenciais ZR1 das ZR2,

VUNESP · 2022

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FC652938 · Direito Urbanístico

Em linha com a normatização de acessibilidade e com o Plano Diretor do Município, a regulamentação de calçadas de Presidente Prudente determina que sejam contempladas, na seção transversal de uma calçada, faixas denominadas de

VUNESP · 2022

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FC652939 · Direito Urbanístico

O parcelamento do solo urbano é uma ferramenta essencial que visa o crescimento ordenado e sustentável do município, garantindo que áreas específicas sejam reservadas para vias, infraestrutura básica e espaços públicos de lazer. O parcelame

FEPESE · 2026

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FC652940 · Direito Urbanístico

A normativa municipal de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo de Urubici descreve que as áreas urbanas são divididas em zonas com características específica, sendo indicados os tipos de infraestrutura mais adequados para cada zona. Com base

FEPESE · 2026

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FC652941 · Direito Urbanístico

Conforme o Decreto Municipal no 57.776, de 2017, para fins de aplicação dos índices de ocupação e aproveitamento do solo no município de São Paulo, considera-se área construída não computável aquela que, entre outras, atenda à seguinte regr

VUNESP · 2023

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FC652942 · Direito Urbanístico

O ordenamento territorial do município de Guarulhos, a ser respeitado no parcelamento do solo e em outras intervenções e projetos urbanos, é definido por sua inserção metropolitana e tem como elementos estruturadores as áreas

VUNESP · 2023

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FC652943 · Direito Urbanístico

Alterações recentes na legislação de parcelamento do solo, tanto federal quanto do município de Guarulhos, passaram a permitir empreendimentos caracterizados pelo fracionamento de área maior, com testada para o sistema viário existente, ger

VUNESP · 2023

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FC652944 · Direito Urbanístico

A formulação de diretrizes urbanísticas para o parcelamento do solo para fins urbanos, no município de Sertãozinho, é de competência

VUNESP · 2023

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FC652945 · Direito Urbanístico

Os perímetros delimitados como Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) do município de Sertãozinho são, conforme o caso, caracterizados como AEIS

VUNESP · 2023

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FC652946 · Direito Urbanístico

O macrozoneamento vigente no município de Sertãozinho compõe-se de macrozonas

VUNESP · 2023

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FC652947 · Direito Urbanístico

Em que pese a Lei Complementar nº192 de 2015 que dispõe normas que regem o uso, a ocupação e o parcelamento do solo na cidade de Bom Jardim/RJ, é CORRETO afirmar que estimular o uso e a ocupação adequada e sustentável do território do Munic

GUALIMP · 2023

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FC652948 · Direito Urbanístico

Em conformidade com as normas que regem o uso, a ocupação e o parcelamento do solo na cidade de Bom Jardim/RJ, definidas pela Lei Complementar nº 192 de 2015, para seus efeitos, são determinadas as categorias de uso com as características b

GUALIMP · 2023

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FC652949 · Direito Urbanístico

A Lei Complementar nº 192, de 02 de junho de 2015, normatiza o uso, ocupação e parcelamento do solo no município de Bom Jardim/RJ, determinando o seu zoneamento, na qual:

GUALIMP · 2023

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FC652950 · Direito Urbanístico

Em consonância com o disposto pela Lei Complementar nº 192 de 2015, que vem dispor sobre normas que regem o uso, a ocupação e o parcelamento do solo no Município de Bom Jardim/RJ, é CORRETO afirmar que, garantir padrões mínimos de qualidade

GUALIMP · 2023

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FC652951 · Direito Urbanístico

O município de Orlândia é composto por diversas zonas de uso e ocupação do solo; analise-as. I. Habitacional. II. De comércio. III. Industrial. IV. De proteção ambiental. V. Especial. Está correto o que se afirma apenas em

Instituto Consulplan · 2023

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FC652952 · Direito Urbanístico

A Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Orlândia tem por objetivo, também, regulamentar a criação de lotes, na forma de loteamento, desmembramento, fracionamento e desdobro, bem como a abertura de vias, que deverão atender as

Instituto Consulplan · 2023

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