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Questões de concursos de Direito Urbanístico

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC653145 · Direito Urbanístico

O sistema de drenagem urbana e, portanto, de prevenção de inundações fundamenta-se não só em planos, projetos e obras, mas também em legislação e medidas não estruturais que compreendem I. declaração de utilidade pública e apropriação de ár

INSTITUTO MAIS · 2022

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FC653146 · Direito Urbanístico

Sobre o manejo dos resíduos sólidos da cidade de São Paulo, assinale a alternativa INCORRETA.

INSTITUTO MAIS · 2022

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FC653147 · Direito Urbanístico

Um dos objetivos do Programa de Metas 2021-2024 é ampliar a capacidade de monitoramento em segurança urbana e a cobertura das ações protetivas destinadas às vítimas de violência na cidade de São Paulo através de I. ampliação da presença de

INSTITUTO MAIS · 2022

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FC653148 · Direito Urbanístico

Para ampliar a resiliência da cidade às chuvas, reduzindo as áreas inundáveis e mitigando os prejuízos causados à população, são propostas as seguintes iniciativas: I. construção de novos piscinões. II. reformas de guias e sarjetas. III. am

INSTITUTO MAIS · 2022

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FC653149 · Direito Urbanístico

Sobre a Lei Municipal de Regularização Fundiária – Lei n. 7.143/2021, notadamente, sobre os institutos da Legitimação Fundiária e Legitimação de Posse, marque a assertiva correta:

UNIRV · 2022

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FC653150 · Direito Urbanístico

A Lei Complementar Municipal no 482, de 17 de janeiro de 2014, dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Urbano, institui o Plano de Uso e Ocupação, os Instrumentos Urbanísticos e o Sistema de Gestão, denominada simplesmente de Plano Diret

FEPESE · 2022

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FC653151 · Direito Urbanístico

De acordo com a Lei Complementar no 4.729, de 10 de junho de 2015, o alvará de construção

FCC · 2022

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FC653152 · Direito Urbanístico

No que diz respeito ao lixo, a Lei Complementar no 3.610, de 11 de janeiro de 2007, estabelece que

FCC · 2022

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FC653153 · Direito Urbanístico

Relativamente à conclusão das obras e ao “habite-se”, a Lei Complementar no 4.729, de 10 de junho de 2015, estabelece:

FCC · 2022

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FC653154 · Direito Urbanístico

No que diz respeito à ordem e ao sossego públicos, a Lei Complementar no 3.610, de 11 de janeiro de 2007, estabelece que

FCC · 2022

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FC653155 · Direito Urbanístico

Relativamente à regularização das obras, a Lei Complementar no 4.729, de 10 de junho de 2015, estabelece que

FCC · 2022

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FC653156 · Direito Urbanístico

Os elementos do mobiliário urbano são classificados, segundo o Manual para implantação de mobiliário urbano na cidade do Rio de Janeiro (1996), em seis categorias diferentes de acordo com seus aspectos funcionais. Com relação à definição “s

FCC · 2022

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FC653157 · Direito Urbanístico

Assinale a alternativa correta sobre a arborização pública no município de Concórdia.

FEPESE · 2022

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FC653158 · Direito Urbanístico

É fundamental que a fiscalização municipal faça cumprir rigorosamente a legislação referente à manipulação, fabricação, depósito, transporte e uso de inflamáveis e explosivos. A Lei Complementar nº 527/1979 permite aos varejistas conservar

FUNDEP · 2022

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FC653159 · Direito Urbanístico

O Decreto nº 6.914/2013, que dispõe sobre a concessão de Alvará de Funcionamento Provisório no Município de Mariana, prevê a cassação de alvará nos seguintes casos, exceto:

FUNDEP · 2022

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FC653160 · Direito Urbanístico

As feiras livres, de acordo com a Lei Complementar nº 2.679/2012, são atividades do comércio praticadas por pessoas físicas, em vias ou espaços públicos, devidamente autorizadas pelo Poder Municipal, divididas em Feiras Livres, Culturais e

FUNDEP · 2022

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FC653161 · Direito Urbanístico

Sobre a alteração do artigo 99 da Lei n° 3.297/2008, sancionada pela Lei n° 3.670/2010, tem-se que: I. O art. 99 da Lei Municipal n° 3.297/2008 exigia recuo frontal de 4,00m, tanto para as edificações residenciais quanto para as comerciais.

FAUEL · 2022

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FC653162 · Direito Urbanístico

Considerando a Lei Complementar n° 08/2008 e suas alterações, Lei Complementar n° 018/2011 e Lei Complementar n° 45/2007, está CORRETO o que afirma- se em:

FAUEL · 2022

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FC653163 · Direito Urbanístico

Segundo a Lei no 1.417/1966, considera-se loteamento industrial toda e qualquer divisão de área que se destine à instalação de indústrias, e outros lotes que tenham, no mínimo, 2 000 m2. Nos loteamentos dessa natureza, a área mínima destina

VUNESP · 2022

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FC653164 · Direito Urbanístico

Definida pela Lei nº 2.794/2008 como a área dos lotes e glebas, excluídos logradouros, áreas verdes e institucionais, esta é:

FEPESE · 2022

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FC653165 · Direito Urbanístico

A aprovação de shopping centers e de supermercados, de acordo com a legislação em vigor, está condicionada a parecer favorável:

FEPESE · 2022

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FC653166 · Direito Urbanístico

Em observância à legislação que dispõe sobre as restrições de uso das áreas verdes, as florestas e demais formas de vegetação natural destinadas a atenuar a erosão das terras situadas na Zona ZV-01 ficam declaradas:

FEPESE · 2022

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FC653167 · Direito Urbanístico

A distribuição espacial adequada da população, das atividades socioeconômicas, da infraestrutura básica e dos equipamentos urbanos e comunitários, bem como o cumprimento da função social da propriedade são diretrizes da política urbana do m

Instituto Consulplan · 2022

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FC653168 · Direito Urbanístico

Uma casa com 257,00 m2 de área construída está implantada em um terreno urbano de geometria regular, com dimensões de 15 m na testada e 30 m de profundidade. A legislação urbana permite no local um coeficiente de aproveitamento igual a 1,2.

FUMARC · 2022

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