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Questões de concursos de Direito Processual Penal Militar

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC604452 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com as normas sobre a Justiça Militar Estadual contidas na Constituição Federal de 1988, é certo afirmar que um policial militar que comete um crime militar contra outro policial militar, ambos da ativa e no exercício das funções,

IBADE · 2022

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FC604453 · Direito Processual Penal Militar

Considere hipoteticamente que certo militar da ativa e sua prima civil planejaram praticar o crime de estelionato contra a Administração Militar. A civil lhe forneceria os respectivos dados bancários enquanto o militar, que trabalhava na Se

IADES · 2021

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FC604454 · Direito Processual Penal Militar

Carlos, policial militar, quando em serviço, encontrou seu amigo Alberto, estudante de Direito. Enquanto conversavam em uma rua de Niterói, cidade na qual moravam, avistaram uma amiga comum, Flávia, passando com ela a conversar. A dupla, já

FGV · 2021

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FC604455 · Direito Processual Penal Militar

ASSINALE A OPÇÃO CORRETA: A COMPETÊNCIA DO FORO SUPLETIVO OU SUBSIDIÁRIO SE VERIFICA:

CCMPM · 2021

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FC604456 · Direito Processual Penal Militar

QUANTO AO TEMA DA CONEXÃO DE CAUSAS NO PROCESSO PENAL, IDENTIFIQUE A OCORRÊNCIA DA CONEXÃO INTERSUBJETIVA POR RECIPROCIDADE.

CCMPM · 2021

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FC604457 · Direito Processual Penal Militar

O ADVENTO DA LEI Nº 13.491/2017 PROMOVEU PROFUNDAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS NA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR. A RESPEITO DO TEMA, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA.

CCMPM · 2021

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FC604458 · Direito Processual Penal Militar

Será da competência da Auditoria da Justiça Militar Estadual o crime doloso contra a vida, praticado por policial militar, quando:

FGV · 2021

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FC604459 · Direito Processual Penal Militar

Assinale a alternativa que corresponde aos órgãos da Justiça Militar:

IBADE · 2021

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FC604460 · Direito Processual Penal Militar

Conforme ensinamentos de Renato Brasileiro de Lima, em sua obra Manual de Processo Penal, no que tange à competência criminal da Justiça Militar, assinale a opção correta.

Marinha · 2020

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FC604461 · Direito Processual Penal Militar

A Lei Maria da Penha foi elaborada, criada e publicada com a finalidade de criar mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher, nos termos do art. 226, § 8º, da Constituição Federal. Considerando a possibilidade de que ocorra

DECEx · 2019

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FC604462 · Direito Processual Penal Militar

Sobre as hipóteses de conexão-continência no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que há continência

DIRENS Aeronáutica · 2019

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FC604463 · Direito Processual Penal Militar

A competência pela prevenção constante no Código Processual Penal Militar NÃO pode ocorrer quando:

Fundação La Salle · 2019

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FC604464 · Direito Processual Penal Militar

No que se refere às diretrizes constitucionais aplicáveis à Justiça Militar Estadual assinale a alternativa correta:

IBFC · 2018

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FC604465 · Direito Processual Penal Militar

"Foro" é a divisão territorial onde exercem a jurisdição um ou mais juízes ou tribunais; competência, por sua vez, trata-se da delimitação da jurisdição, ou seja, o espaço dentro do qual pode determinada autoridade judiciária aplicar o dire

Instituto AOCP · 2018

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FC604466 · Direito Processual Penal Militar

Segundo Renato Brasileiro de Lima, no que tange à competência da Justiça Militar, assinale a opção INCORRETA.

Marinha · 2018

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FC604467 · Direito Processual Penal Militar

Consideradas as regras estabelecidas pelo Código de Processo Penal Militar acerca do foro militar e da competência, é CORRETA a afirmação a seguir.

FUNRIO · 2017

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FC604468 · Direito Processual Penal Militar

No Direito Processual Penal Militar, entende-se por competência, a limitação do poder jurisdicional. Assinale a alternativa que contém a assertiva correta em relação à competência:

IOBV · 2017

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FC604469 · Direito Processual Penal Militar

Segundo o artigo 85 do Código de Processo Penal Militar, Decreto-lei 1002/69, a competência do foro militar será determinada de modo especial pelo(a)

DIRENS Aeronáutica · 2017

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FC604470 · Direito Processual Penal Militar

Bandidos pertencentes à facção “Bandidos sanguinários”, organização criminosa de grande porte, responsável por dezenas de explosões de caixas eletrônicos, assaltos a banco e maior parte do tráfico na região metropolitana de uma grande cidad

DECEx · 2017

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FC604471 · Direito Processual Penal Militar

Um candidato civil adentra em uma Organização Militar situada no Rio de Janeiro para a realização de uma prova de concurso para ingresso na Marinha do Brasil; mas, por não estar portando um documento de identificação válido, é impedido de r

Marinha · 2017

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FC604472 · Direito Processual Penal Militar

Considere o caso hipotético. Um Sargento PM Reformado, funcionário de uma empresa de informática que presta serviço ao Centro de Processamento de Dados da Polícia Militar (CPD), surpreende sua esposa abraçada a um Cabo PM, da ativa, da Dire

VUNESP · 2016

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FC604473 · Direito Processual Penal Militar

Sobre a competência da justiça militar estadual é correto afirmar que

FADESP · 2016

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FC604474 · Direito Processual Penal Militar

Sobre competência, conexão e continência, julgue os itens que seguem e assinale a única alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal Militar:

IOBV · 2015

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FC604475 · Direito Processual Penal Militar

Analise as afirmativas e fundamentações e, em seguida, coloque entre parênteses a letra “V”, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra “F”, quando se tratar de afirmativa falsa. ( ) Se o Ministério Público Militar observar, em um

DECEx · 2015

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