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Questões de concursos de Direito Penal Militar

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FC603256 · Direito Penal Militar

QUANTO ÀS DIVERSAS TEORIAS DA AÇÃO, DESDE A CLÁSSICA, CAUSALISTA, À AÇÃO SIGNIFICATIVA, DE VIVES ANTÓN, AO SEGUIR A FILOSOFIA DE WITTGENSTEIN, ENCONTRAM-SE NO CÓDIGO PENAL MILITAR DISPOSITIVOS QUE IDENTIFICAM TRAÇOS DAS CORRENTES ANTES MENC

CCMPM · 2021

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FC603257 · Direito Penal Militar

QUANTO AO ITER CRIMINIS É CORRETO AFIRMAR:

CCMPM · 2021

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FC603258 · Direito Penal Militar

O TRATAMENTO JURÍDICO PENAL DO ERRO NO DIREITO PENAL MILITAR OSTENTA PECULIARIDADES QUE NÃO SE ACHAM NO DIREITO PENAL COMUM PODENDO, EM CONSEQUÊNCIA, RESULTAR EFEITOS MAIS GRAVOSOS PARA OS AGENTES. PODEM SER ASSINALADOS, NESTE CASO, AS SEGU

CCMPM · 2021

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FC603259 · Direito Penal Militar

QUANTO À REGULAÇÃO DA COAÇÃO IRRESISTÍVEL E A OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA ENUNCIADAS NO ART. 38 DO CPM, É CORRETO AFIRMAR:

CCMPM · 2021

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FC603260 · Direito Penal Militar

EXCLUSÃO DE CRIME, ART. 42 DO CPM: Não há crime quando o agente pratica o fato. DENTRE AS CAUSAS DE EXCLUSÃO DE ANTIJURIDICIDADE, PODEMOS ENUMERAR: APONTE A OPÇÃO CORRETA: I. O Estado de Necessidade que no sistema repressivo castrense englo

CCMPM · 2021

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FC603261 · Direito Penal Militar

“A, militar da ativa, agindo com animus necandi (dolo de matar), efetuou disparos de arma de fogo contra seu desafeto B, esgotando a capacidade de carga da arma utilizada na empreitada. Logo após a execução dos disparos, A reconheceu a inco

Instituto Consulplan · 2021

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FC603262 · Direito Penal Militar

Segundo o Código Penal Militar, "a pena pode ser atenuada ou substituída por outra menos grave quando o agente, salvo em se tratando de crime que atente contra o dever militar, supõe licito o fato, por ignorância ou erro de interpretação da

Marinha · 2019

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FC603263 · Direito Penal Militar

O Código Penal Militar assim determina em seu art. 35: “A pena pode ser atenuada ou substituída por outra menos grave quando o agente, salvo em se tratando de crime que atente contra o dever militar, supõe lícito o fato, por ignorância ou e

DIRENS Aeronáutica · 2019

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FC603264 · Direito Penal Militar

O traço característico e essencial da conduta criminosa é sua relação de contrariedade com o ordenamento jurídico, ao que se denomina antijuridicidade ou ilicitude. Portanto, parte-se da premissa de que a prática de um fato típico sugere a

DECEx · 2019

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FC603265 · Direito Penal Militar

Um Cabo da Policia Militar de Minas Gerais apropriou-se de um bem móvel, pertencente à carga patrimonial do Batalhão no qual servia, 100º BPM, e que tinha a posse em razão do seu cargo, como se fosse o legítimo dono, tendo o levado para a s

CRS (PM MG) · 2019

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FC603266 · Direito Penal Militar

Após ter sido advertida pelo Oficial de dia na parada (formatura do início do serviço da guarda), por estar com o uniforme em desalinho, a Sargento Erínia foi tomada pelo sentimento intenso de raiva e, como estava de serviço no rancho, reso

DECEx · 2019

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FC603267 · Direito Penal Militar

Na visão material (essência da infração, sob o ponto de vista da sociedade), constitui o crime toda a conduta lesiva a bem juridicamente tutelado, merecedora de pena; na ótica formal (captada a essência pelo legislador, transformar-se em le

Instituto AOCP · 2018

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FC603268 · Direito Penal Militar

O TÍTULO II do Decreto-lei n° 1.001, de 21 de outubro de 1969, – Código Penal Militar (CPM), trata sobre o CRIME, trazendo algumas concepções a respeito de erros. Nesse sentido, assinale a alternativa correta, de acordo com o que o Código P

Instituto AOCP · 2018

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FC603269 · Direito Penal Militar

Em relação ao crime militar, é CORRETO afirmar:

CRS (PM MG) · 2018

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FC603270 · Direito Penal Militar

Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra "V", quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra "F" quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) Co

DECEx · 2018

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FC603271 · Direito Penal Militar

O policial militar que durante uma ação policial militar utiliza dos meios necessários, repelindo uma injusta agressão e atual de uma pessoa, a direito seu e da guarnição, mas atua com excesso culposo:

CRH PMRO · 2018

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FC603272 · Direito Penal Militar

Sobre a coação irresistível e a obediência hierárquica e seu tratamento no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

AOCP · 2018

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FC603273 · Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta sobre a noção de culpa no Direito Penal Militar.

IBFC · 2018

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FC603274 · Direito Penal Militar

Sobre o título “do crime”, previsto no Código Penal Militar, analise a assertivas a seguir: I. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados. II.

IAUPE · 2018

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FC603275 · Direito Penal Militar

De acordo com expressa previsão do Código Penal Militar (CPM), a respeito do crime, assinale a alternativa correta.

IADES · 2018

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FC603276 · Direito Penal Militar

Nos termos do Código Penal Militar, quando o agente, deixando de empregar a cautela, atenção, ou diligência ordinária, ou especial, a que estava obrigado em face das circunstâncias, não prevê o resultado que podia prever ou, prevendo-o, sup

IBADE · 2018

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FC603277 · Direito Penal Militar

Com base em expressa previsão do Código Penal Militar, no Título II da Parte Geral – Do Crime, assinale a alternativa correta.

IADES · 2018

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FC603278 · Direito Penal Militar

Nos termos do Código Penal Militar (CPM), considera-se tentado o crime quando:

CRS (PM MG) · 2017

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FC603279 · Direito Penal Militar

Sobre o crime culposo, considerando o regramento estabelecido no Código Penal Militar (CPM), marque a alternativa CORRETA:

CRS (PM MG) · 2017

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