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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC275202 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: A remição exige o efetivo e comprovado exercício de trabalho ou estudo pelo reeducando?

FGV · 2022

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FC275203 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quem é considerado egresso e por quanto tempo?

VUNESP · 2022

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FC275204 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quem pode autorizar a inclusão preventiva de condenado no regime disciplinar diferenciado?

VUNESP · 2022

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FC275205 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: O preso em regime fechado pode prestar trabalho externo em entidade privada sem sua concordância expressa?

FGV · 2022

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FC275206 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Que entidades podem gerir o trabalho do preso e qual seu objetivo?

FGV · 2022

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FC275207 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Portar aparelho apto à comunicação externa, sem prova de efetiva comunicação, configura falta grave e qual o efei

FGV · 2022

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FC275208 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Segundo a redação atual da LEP, qual é o critério que determina a coleta obrigatória de material genético do cond

VUNESP · 2022

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FC275209 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual a natureza e quem deve decidir sobre a inclusão no regime disciplinar diferenciado?

FGV · 2021

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FC275210 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Que requisito a Administração deve comprovar para imputar falta disciplinar por ato de terceiro?

FGV · 2021

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FC275211 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quais os requisitos para diretor, a regra sobre sexo do pessoal em estabelecimento feminino e a natureza do Patro

FGV · 2025

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FC275212 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual órgão deve emitir parecer sobre pedido de indulto, excetuado o baseado em estado de saúde?

FGV · 2024

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FC275213 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual órgão federal é responsável por colaborar com as unidades federativas na formação do pessoal penitenciário e

FGV · 2024

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FC275214 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual o juízo competente para aplicar lei penal mais benigna e reexaminar continuidade delitiva na execução penal?

FGV · 2024

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FC275215 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual órgão da execução penal fiscaliza o cumprimento das penas de prestação de serviços à comunidade e de limitaç

FGV · 2023

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FC275216 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual o foro competente para pleitear a unificação de penas de condenações distintas já transitadas em julgado?

FGV · 2021

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FC275217 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual o percentual mínimo da pena exigido para progressão de regime de condenado primário por crime hediondo?

FGV · 2025

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FC275218 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Preso em regime fechado tem direito à permissão de saída por falecimento de cônjuge?

FGV · 2025

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FC275219 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Condenado por crime hediondo com resultado morte tem direito ao livramento condicional?

FGV · 2025

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FC275220 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Segundo a redação atual da LEP, quais são os requisitos para a progressão de regime do condenado primário por cri

FGV · 2025

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FC275221 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Segundo a legislação atual, quais são os lapsos para progressão em crimes comuns e para livramento condicional?

FGV · 2025

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FC275222 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Segundo a redação atual da LEP, quais são os requisitos para a progressão de regime do condenado primário por cri

FGV · 2025

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FC275223 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual a finalidade do monitoramento e das avaliações periódicas na progressão especial para mulheres?

FGV · 2025

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FC275224 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quem é competente para a execução da pena e qual a regra de progressão e de livramento para condenado primário po

FGV · 2024

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FC275225 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual o tempo mínimo de cumprimento e o requisito de conduta para progressão de regime do apenado primário que pra

FGV · 2024

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