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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

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FC275226 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Condenado por crime hediondo com resultado morte tem direito à saída temporária?

FGV · 2024

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FC275227 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Para mulheres gestantes ou mães, qual fração mínima da pena é exigida para progressão de regime?

FGV · 2024

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FC275228 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual requisito subjetivo é exigido para a concessão da reabilitação e a simples ausência de nova condenação o com

VUNESP · 2024

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FC275229 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Em novo julgamento provocado por apelação da defesa, o tribunal pode aumentar penas anteriormente fixadas sem exi

VUNESP · 2024

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FC275230 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Em falta grave, o que o juiz pode fazer em relação ao tempo remido?

FGV · 2024

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FC275231 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Segundo a redação atual da LEP, quais são os requisitos para a progressão de regime do condenado primário por cri

FGV · 2024

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FC275232 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Se o liberado condicional for autorizado a residir fora da comarca do juízo da execução, o que deve ser remetido

FGV · 2024

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FC275233 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual é a natureza do uso de monitoramento eletrônico no regime aberto: obrigatório ou facultativo?

VUNESP · 2024

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FC275234 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quais hipóteses taxativas autorizam o recolhimento domiciliar no regime aberto?

FGV · 2024

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FC275235 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual a regra de remição pelo trabalho durante a execução penal?

FGV · 2024

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FC275236 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Em regime semiaberto, a saída temporária pode ser concedida sob qual modalidade de fiscalização?

VUNESP · 2024

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FC275237 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual a restrição à saída temporária sem vigilância direta para condenados por crime hediondo ou por crime cometid

FGV · 2024

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FC275238 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Em caso de falecimento do cônjuge ou companheira, o condenado em regime fechado pode obter permissão de saída e q

FGV · 2024

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FC275239 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Que obrigação pode ser imposta ao liberado condicional considerado apto para o trabalho?

FGV · 2023

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FC275240 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Em caso de evasão com falta grave, como se determina o prazo para readquirir aptidão à progressão e qual percentu

FGV · 2023

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FC275241 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: A inclusão no regime disciplinar diferenciado exige quais formalidades processuais?

FGV · 2023

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FC275242 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: É lícito agravar o regime prisional por falta de vaga no estabelecimento adequado?

FGV · 2022

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FC275243 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Segundo a redação atual da LEP, quais são os requisitos objetivo, subjetivo e processual para a progressão de reg

FGV · 2022

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FC275244 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual o alcance da analogia in bonam partem na execução penal?

FGV · 2022

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FC275245 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: É possível antecipar a expedição da guia de recolhimento ou da carta de execução para viabilizar a análise imedia

FGV · 2022

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FC275246 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quais os percentuais mínimos de cumprimento exigidos para progressão nos casos: primário com violência/grave amea

FGV · 2022

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FC275247 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: A prática de novo crime doloso revoga a progressão especial concedida à apenada mulher?

VUNESP · 2022

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FC275248 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: A longa pena, por si só, pode ser critério único para negar benefícios da execução penal?

FGV · 2022

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FC275249 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: A falta disciplinar grave apurada em Procedimento Administrativo Disciplinar impõe regressão de regime?

FGV · 2022

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