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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC275250 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual o requisito preliminar para a concessão de prisão domiciliar?

FGV · 2022

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FC275251 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual percentual deve cumprir o condenado que exerceu comando de organização criminosa ultraviolenta estruturada p

FGV · 2022

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FC275252 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual é a divisão mínima das 12 horas de frequência escolar para fins de remição da pena por estudo?

FGV · 2022

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FC275253 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual é a data‑base para nova progressão quando determinado exame criminológico e o lapso temporal já foi cumprido

FGV · 2022

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FC275254 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: A prisão domiciliar pode ser concedida, excepcionalmente, a apenadas em regime semiaberto ou fechado que sejam ge

FGV · 2022

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FC275255 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Condenados maiores de 70 anos podem cumprir o regime aberto em residência particular?

FGV · 2022

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FC275256 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quais categorias de presos podem obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta?

FGV · 2022

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FC275257 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: A progressão de regime é assegurada a crimes hediondos; o que determina a fração necessária para sua concessão?

FGV · 2022

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FC275258 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quais os requisitos cumulativos para a progressão de regime de mulher que é mãe ou responsável por criança?

FGV · 2022

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FC275259 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quais os requisitos cumulativos para concessão de saída temporária?

FGV · 2022

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FC275260 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: A transferência de apenado para outro estabelecimento penitenciário configura direito subjetivo absoluto?

FGV · 2022

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FC275261 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: A inadimplência da pena de multa autoriza sua conversão em pena privativa de liberdade?

FGV · 2022

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FC275262 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: O juiz da execução pode, antes do término do prazo mínimo da medida de segurança, ordenar exame pericial para ver

FGV · 2024

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FC275263 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quem expede a guia que autoriza a execução da medida de segurança?

FGV · 2021

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FC275264 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual recurso cabe contra decisão interlocutória do juiz de execução durante a execução penal?

FGV · 2024

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FC275265 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual rito é subsidiariamente aplicável ao procedimento do agravo na execução penal?

VUNESP · 2023

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FC275266 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: A prestação de serviços à comunidade pode ser imposta como condição especial para progressão ao regime aberto?

FGV · 2021

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FC275267 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.492/1986 Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro, responda: Que benefício recebe o coautor ou partícipe que confessa espontaneamente e revela integralmente a

FGV · 2025

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FC275268 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.492/1986 Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro, responda: A omissão de declaração de imóveis ou veículos mantidos no exterior configura o crime de evasão de

FGV · 2025

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FC275269 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.492/1986 Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro, responda: Até quanto pode ser majorado o limite da pena de multa nos crimes contra o sistema financeiro?

FGV · 2024

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FC275270 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.492/1986 Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro, responda: Quando a divulgação de informação verdadeira configura crime contra o sistema financeiro?

VUNESP · 2024

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FC275271 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.492/1986 Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro, responda: A pessoa natural que, como atividade profissional, intermedia recursos financeiros de terceiros em

VUNESP · 2023

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FC275272 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.492/1986 Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro, responda: Qual dolo especial é exigido para configurar o crime de evasão de divisas?

FGV · 2022

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FC275273 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.716/1989 Crimes de Preconceito de Raça ou Cor, responda: Qual o efeito jurídico de reconhecer a injúria racial como crime de racismo?

FGV · 2025

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