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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

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FC275274 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.716/1989 Crimes de Preconceito de Raça ou Cor, responda: Como a vítima deve estar assistida em atos processuais, cíveis e criminais?

VUNESP · 2023

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FC275275 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.716/1989 Crimes de Preconceito de Raça ou Cor, responda: Qual consequência funcional pode decorrer da condenação penal por crime de preconceito de raça ou cor pa

VUNESP · 2023

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FC275276 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.716/1989 Crimes de Preconceito de Raça ou Cor, responda: Qual a consequência penal se o crime de injúria por raça, cor, etnia ou procedência nacional for pratica

VUNESP · 2023

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FC275277 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.960/1989 Prisão Temporária, responda: A prisão temporária pode ser decretada para delitos que não constam do rol taxativo da lei?

FGV · 2025

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FC275278 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.960/1989 Prisão Temporária, responda: A prisão temporária pode ser decretada para crimes não previstos no rol legal?

FGV · 2025

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FC275279 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.960/1989 Prisão Temporária, responda: No cômputo do prazo da prisão temporária, conta-se o dia do cumprimento do mandado?

FGV · 2025

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FC275280 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.960/1989 Prisão Temporária, responda: Quais são os requisitos legais para a decretação da prisão temporária e em quais infrações ela é cabível?

FGV · 2025

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FC275281 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.960/1989 Prisão Temporária, responda: Decorrido o prazo da prisão temporária, a autoridade de custódia pode manter o preso sem nova ordem judicial?

FGV · 2024

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FC275282 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.960/1989 Prisão Temporária, responda: Qual procedimento a autoridade de custódia deve adotar quando expira o prazo da prisão temporária?

FGV · 2024

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FC275283 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.960/1989 Prisão Temporária, responda: Quais os requisitos legais para a decretação da prisão temporária e qual sua duração?

FGV · 2024

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FC275284 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.960/1989 Prisão Temporária, responda: Quais são os requisitos para a decretação da prisão temporária?

FGV · 2024

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FC275285 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.960/1989 Prisão Temporária, responda: Quando cabe a prisão temporária e qual seu prazo?

FGV · 2024

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FC275286 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.960/1989 Prisão Temporária, responda: Quais são os requisitos para a decretação da prisão temporária?

FGV · 2024

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FC275287 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.960/1989 Prisão Temporária, responda: Quando a prisão temporária for baseada em representação policial, o juiz deve ouvir o Ministério Público antes de decretá-l

FGV · 2023

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FC275288 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.960/1989 Prisão Temporária, responda: Qual requisito temporal justifica a decretação da prisão temporária?

FGV · 2022

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FC275289 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.960/1989 Prisão Temporária, responda: Pode-se decretar prisão temporária para assegurar o cumprimento de mandados de busca e apreensão ou para coagir à confissão

FGV · 2022

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FC275290 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.960/1989 Prisão Temporária, responda: Quem pode requerer a prisão temporária e qual seu prazo inicial e condição de prorrogação?

VUNESP · 2022

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FC275291 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.960/1989 Prisão Temporária, responda: Quais são os requisitos essenciais para a decretação da prisão temporária?

VUNESP · 2022

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FC275292 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.960/1989 Prisão Temporária, responda: O que a autoridade de custódia deve fazer quando expira o prazo indicado no mandado de prisão temporária, sem nova comunica

VUNESP · 2022

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FC275293 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.960/1989 Prisão Temporária, responda: A prisão temporária é cabível para investigação de quais modalidades de roubo?

VUNESP · 2022

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FC275294 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.960/1989 Prisão Temporária, responda: Que iniciativa é exigida para a decretação da prisão temporária?

VUNESP · 2022

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FC275295 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.960/1989 Prisão Temporária, responda: Quando pode ser decretada a prisão temporária e qual o prazo inicial para crimes hediondos?

FGV · 2021

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FC275296 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.960/1989 Prisão Temporária, responda: Qual a duração da prisão temporária para crime não hediondo e quando ela pode ser prorrogada?

FGV · 2021

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FC275297 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.038/1990 Procedimentos dos Crimes de competência originária dos Tribunais, responda: Na fase pré‑admissibilidade do procedimento de competência originária dos Tr

FGV · 2022

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