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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC275298 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.038/1990 Procedimentos dos Crimes de competência originária dos Tribunais, responda: Qual recurso cabe contra decisão denegatória de habeas corpus proferida por

VUNESP · 2021

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FC275299 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.069/1990 (Dos Crimes ECA, arts. 225 ao 244 B), responda: Quem pode figurar no polo passivo da representação por infração administrativa cometida em estabelecimen

FGV · 2025

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FC275300 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.069/1990 (Dos Crimes ECA, arts. 225 ao 244 B), responda: A autorização ou participação do menor afasta a ilicitude na produção, reprodução ou exibição de cenas s

FGV · 2025

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FC275301 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.069/1990 (Dos Crimes ECA, arts. 225 ao 244 B), responda: Adolescentes apreendidos podem ser colocados em celas comuns com presos maiores de idade?

FGV · 2025

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FC275302 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.069/1990 (Dos Crimes ECA, arts. 225 ao 244 B), responda: A prática de ato infracional nas imediações de unidade escolar pode ser considerada para agravar a medid

FGV · 2025

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FC275303 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.069/1990 (Dos Crimes ECA, arts. 225 ao 244 B), responda: Qual a ordem adequada dos atos de instrução quanto à oitiva do representado no procedimento de apuração

FGV · 2025

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FC275304 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.069/1990 (Dos Crimes ECA, arts. 225 ao 244 B), responda: Qual a pena aplicável quando quem tem autoridade, guarda ou vigilância submete criança ou adolescente a

VUNESP · 2025

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FC275305 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.069/1990 (Dos Crimes ECA, arts. 225 ao 244 B), responda: Qual a consequência na dosimetria quando há pequena quantidade do material sexual envolvendo adolescente

FGV · 2024

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FC275306 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.069/1990 (Dos Crimes ECA, arts. 225 ao 244 B), responda: Crimes contra criança e adolescente aplicam-se ao rito sumaríssimo dos Juizados?

VUNESP · 2024

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FC275307 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.069/1990 (Dos Crimes ECA, arts. 225 ao 244 B), responda: A entrega de bebida alcoólica a criança ou adolescente implica responsabilidade penal e administrativa e

FGV · 2023

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FC275308 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.069/1990 (Dos Crimes ECA, arts. 225 ao 244 B), responda: Em que circunstância a pena é reduzida no crime de adquirir, possuir ou armazenar registro sexual envolv

VUNESP · 2023

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FC275309 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.069/1990 (Dos Crimes ECA, arts. 225 ao 244 B), responda: Quando incide concurso material entre os crimes de possuir/armazenar conteúdo pornográfico infanto‑juven

FGV · 2022

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FC275310 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.069/1990 (Dos Crimes ECA, arts. 225 ao 244 B), responda: Corromper menor por meios eletrônicos para induzi‑lo a praticar infração penal constitui crime?

VUNESP · 2022

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FC275311 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.069/1990 (Dos Crimes ECA, arts. 225 ao 244 B), responda: Quando a conduta é considerada culposa e qual a consequência penal dessa modalidade?

VUNESP · 2022

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FC275312 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.069/1990 (Dos Crimes ECA, arts. 225 ao 244 B), responda: Qual conduta do profissional configura o crime tipificado no ECA relativo à identificação no parto?

FGV · 2022

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FC275313 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.069/1990 (Dos Crimes ECA, arts. 225 ao 244 B), responda: Qual é a natureza da ação penal nos crimes do ECA e o que isso implica quanto à iniciativa da persecução

VUNESP · 2022

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FC275314 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.069/1990 (Dos Crimes ECA, arts. 225 ao 244 B), responda: Que omissão típica, praticada por autoridade policial na apreensão de criança ou adolescente, configura

VUNESP · 2022

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FC275315 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.069/1990 (Dos Crimes ECA, arts. 225 ao 244 B), responda: Qual a pena aplicada a quem alicia, assedia, instiga ou constrange criança por meio de comunicação com a

VUNESP · 2022

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FC275316 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.069/1990 (Dos Crimes ECA, arts. 225 ao 244 B), responda: A posse ou armazenamento de fotografia, vídeo ou outro registro pornográfico envolvendo criança ou adole

FGV · 2021

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FC275317 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: A posse ilegal de arma de fogo de uso proibido é crime hediondo?

FGV · 2025

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FC275318 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Qual é o critério para que um delito seja considerado hediondo?

FGV · 2022

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FC275319 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: O porte de arma de fogo de uso proibido é crime hediondo e, por isso, insuscetível de anistia, graça e fiança?

FGV · 2022

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FC275320 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Qual é o critério legal para um crime ser considerado hediondo ou equiparado?

FGV · 2022

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FC275321 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Quais condutas sexuais contra pessoas vulneráveis são consideradas crimes hediondos?

VUNESP · 2022

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