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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

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FC275322 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Que conduta faz o furto ser considerado hediondo por causar perigo comum?

VUNESP · 2022

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FC275323 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Qual é o efeito jurídico principal de qualificar um crime como hediondo?

FGV · 2021

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FC275324 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.078/1990 Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80), responda: Qual conduta relativa ao termo de garantia configura crime no CDC e qual elemento subjetivo

FGV · 2024

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FC275325 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.078/1990 Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80), responda: Quando a divulgação publicitária se caracteriza como crime por induzir o consumidor a risco

VUNESP · 2024

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FC275326 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.078/1990 Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80), responda: Quando a condição econômico‑social do agente configura circunstância agravante nas infrações

VUNESP · 2024

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FC275327 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.078/1990 Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80), responda: Quando a prática de delitos contra as relações de consumo configura circunstância agravante?

FGV · 2023

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FC275328 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.078/1990 Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80), responda: Qual sanção o Código de Defesa do Consumidor prevê que determina a publicação, às expensas d

VUNESP · 2022

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FC275329 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.078/1990 Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80), responda: Quem pode incorrer nas mesmas penas por patrocinar oferta com afirmação falsa ou enganosa so

FGV · 2022

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FC275330 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.078/1990 Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80), responda: Qual conduta relativa ao termo de garantia caracteriza crime contra as relações de consumo?

VUNESP · 2022

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FC275331 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.078/1990 Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80), responda: Quais circunstâncias são agravantes nos crimes contra o consumidor?

VUNESP · 2021

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FC275332 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.137/1990 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo, responda: Qual requisito objetivo necessário para a tipicidade do crime material cont

FGV · 2024

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FC275333 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.137/1990 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo, responda: A recusa obrigatória de emitir nota fiscal por venda efetiva é crime formal

FGV · 2024

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FC275334 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.137/1990 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo, responda: Como se aplica a pena ao agente que concorre para crime contra a ordem trib

FGV · 2024

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FC275335 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.137/1990 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo, responda: Quando é possível iniciar a persecução penal antes do encerramento do proce

VUNESP · 2024

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FC275336 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.137/1990 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo, responda: Qual a consequência penal para o coautor ou partícipe que confessa espontan

FGV · 2024

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FC275337 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.137/1990 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo, responda: Qual conduta tipifica crime formal que se consuma com a omissão ou emissão

VUNESP · 2024

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FC275338 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.137/1990 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo, responda: Qual é o momento de consumação do crime tributário e quando se inicia a pre

FGV · 2024

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FC275339 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.137/1990 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo, responda: Qual elemento subjetivo é exigido para configurar o crime do funcionário qu

VUNESP · 2024

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FC275340 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.137/1990 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo, responda: Qual é o sujeito ativo e a conduta típica do crime de extraviar livro ofici

FGV · 2024

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FC275341 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.137/1990 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo, responda: Em que situação a aceitação de promessa de vantagem indevida configura crim

FGV · 2024

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FC275342 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.137/1990 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo, responda: A declaração falsa sobre rendas ou bens para eximir-se de tributo, dolosame

FGV · 2024

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FC275343 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.137/1990 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo, responda: Qual prática na operação de câmbio configura crime contra a economia popula

VUNESP · 2023

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FC275344 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.137/1990 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo, responda: Admite-se o uso de analogia para suprir lacunas intencionais em leis fiscai

FGV · 2022

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FC275345 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.137/1990 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo, responda: A prática de crime contra a ordem tributária implica necessariamente a ocor

FGV · 2022

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