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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC275730 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Qual a finalidade do serviço de assistência judiciária nos Juizados de V

VUNESP · 2023

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FC275731 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Qual é a natureza da ação penal para crimes no âmbito da violência domés

FGV · 2021

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FC275732 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Que estrutura pública os Municípios podem criar para acolhimento temporá

VUNESP · 2021

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FC275733 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Em casos de violência doméstica contra a mulher, é cabível a suspensão c

FGV · 2021

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FC275734 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: As medidas protetivas de urgência podem ser aplicadas cumulativamente, c

FGV · 2024

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FC275735 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Que especialização e que medida de urgência a norma prevê para a proteçã

FGV · 2023

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FC275736 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Qual prioridade é garantida à mulher em situação de violência doméstica

VUNESP · 2022

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FC275737 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Qual conduta a lei tipifica como crime em relação às medidas protetivas

VUNESP · 2022

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FC275738 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Quais tipos penais atuais protegem a integridade psicológica da mulher?

VUNESP · 2022

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FC275739 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quais exceções legais permitem atividades com plantas das quais possam ser extraídas drogas?

VUNESP · 2025

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FC275740 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: O que se considera droga e como ela pode ser especificada?

FGV · 2024

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FC275741 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual órgão é competente para organizar e atualizar as listas de substâncias consideradas drogas?

VUNESP · 2023

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FC275742 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quais princípios do Sisnad orientam a promoção de valores éticos, o respeito aos direitos humanos e a atenção às especificidad

FGV · 2024

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FC275743 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual objetivo do Sisnad relativo à geração e divulgação de conhecimento sobre drogas?

FGV · 2024

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FC275744 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quais as funções do SISNAD no enfrentamento do uso de drogas?

FGV · 2023

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FC275745 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: O que deve ser preservado ao comunicar casos e óbitos ao Sisnad?

VUNESP · 2023

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FC275746 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quais eixos devem ser difundidos como boas práticas nas políticas públicas sobre drogas?

FGV · 2024

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FC275747 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Em que locais e sob qual autorização deve ser realizada a internação de dependentes de drogas?

FGV · 2024

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FC275748 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual medida alternativa, de caráter reparador e educativo, pode ser imposta a quem portar droga para consumo pessoal em vez de

VUNESP · 2024

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FC275749 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual é o fim das atividades de atenção a usuários e dependentes de drogas?

VUNESP · 2024

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FC275750 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual a condição para indicar a internação (voluntária ou involuntária) de dependente de drogas?

VUNESP · 2023

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FC275751 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quando a internação deve ser indicada no tratamento de usuários de drogas?

VUNESP · 2023

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FC275752 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Em que condições o cultivo, a colheita e o preparo de plantas com potencial psicotrópico são permitidos para uso religioso?

FGV · 2022

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FC275753 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quando a dependência ou intoxicação exclui a imputabilidade penal?

FGV · 2025

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