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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC275754 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quais fatores o juiz deve considerar com preponderância na fixação da pena em crimes de drogas?

FGV · 2025

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FC275755 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Com pena reduzida para menos de quatro anos, qual regime inicial e quando é possível substituí‑la por penas restritivas de dir

FGV · 2024

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FC275756 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quais causas de aumento incidem no crime de tráfico pela utilização de criança e pela destinação da droga ao exterior?

FGV · 2024

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FC275757 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Que tipo de colaboração a delação premiada exige do autor?

VUNESP · 2024

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FC275758 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Em caso de concurso de crimes, quando a multa pode ser majorada até o décuplo?

FGV · 2024

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FC275759 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quando o crime de tráfico se consuma ante a aquisição de drogas com finalidade comercial?

FGV · 2024

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FC275760 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quais critérios têm preponderância na dosimetria da pena para crimes de drogas?

FGV · 2023

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FC275761 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual o efeito da semi-imputabilidade por dependência química na dosimetria da pena em crime de tráfico?

FGV · 2023

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FC275762 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quais critérios específicos da lei de drogas devem prevalecer, com preponderância sobre os critérios gerais do Código Penal, n

FGV · 2023

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FC275763 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual providência processual deve o juiz adotar ao reconhecer que a droga destina‑se apenas ao uso pessoal?

FGV · 2022

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FC275764 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Como se classifica juridicamente a prática simultânea de diferentes condutas previstas no mesmo tipo penal de ação múltipla?

FGV · 2022

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FC275765 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Pode‑se valorar a quantidade apreendida tanto na pena‑base quanto na causa de diminuição prevista na lei de drogas, desde que

FGV · 2022

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FC275766 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: O chamado tráfico privilegiado é equiparado a crime hediondo?

FGV · 2022

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FC275767 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual é a medida de caráter educativo prevista como primeira providência para porte de drogas para consumo pessoal?

VUNESP · 2022

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FC275768 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual é a consequência processual quando vício atinge apenas a dosimetria relativa à aplicação de uma minorante pessoal?

FGV · 2022

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FC275769 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Que elemento concreto deve demonstrar a persecução para caracterizar a majorante da transnacionalidade?

FGV · 2022

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FC275770 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: A presença em local de comércio de drogas, isoladamente, impede a aplicação do benefício do tráfico privilegiado?

FGV · 2022

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FC275771 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: A realização de exame de dependência química em processo de tráfico é obrigatória?

FGV · 2022

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FC275772 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: A redução de pena do tráfico privilegiado pode ser aplicada a réus reincidentes?

VUNESP · 2021

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FC275773 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quando a conduta é típica como tráfico de drogas e quais majorantes podem agravar sua pena?

FGV · 2021

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FC275774 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual conduta caracteriza o crime de colaboração como informante para organização destinada ao tráfico?

FGV · 2021

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FC275775 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Pode-se liberar bens apreendidos se comprovada a origem lícita? Há exceção para veículo apreendido em transporte de drogas?

FGV · 2025

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FC275776 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quem tem competência para regulamentar procedimentos de administração, preservação e destinação de bens apreendidos e estabele

FGV · 2025

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FC275777 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quais requisitos autorizam o uso, por órgãos policiais, de bens apreendidos em investigação de drogas?

FGV · 2025

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