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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC275778 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quem pode firmar o laudo de constatação para lavratura do auto e quais os prazos e autoridades para a certificação do laudo pe

FGV · 2025

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FC275779 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual o prazo para o juiz ordenar a alienação dos bens apreendidos após comunicação policial e há exceção?

FGV · 2024

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FC275780 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Ao receber cópia do auto de prisão em flagrante, o que o juiz deve fazer em até dez dias quanto ao laudo de constatação e às d

FGV · 2024

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FC275781 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Se o réu não apresentar resposta no prazo, o que o juiz deve determinar quanto à nomeação de defensor, prazo para a resposta e

FGV · 2024

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FC275782 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Ao receber denúncia contra funcionário público por crime previsto na Lei de Drogas, que medida cautelar pode o juiz adotar qua

FGV · 2023

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FC275783 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual o prazo para conclusão do inquérito quando o investigado está preso e como ele pode ser prorrogado?

FGV · 2022

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FC275784 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual o prazo para conclusão do inquérito quando o indiciado está em liberdade por crime de tráfico e como esse prazo pode ser

FGV · 2022

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FC275785 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual é o prazo máximo para conclusão do inquérito policial quando o investigado está preso e como esse prazo pode ser prorroga

FGV · 2021

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FC275786 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quais elementos o juiz deve considerar, de forma casuística, para distinguir uso pessoal de tráfico?

FGV · 2025

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FC275787 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: O que basta para configurar o aumento de pena por tráfico interestadual e quando se caracteriza associação para o tráfico?

FGV · 2025

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FC275788 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Aplica‑se a majorante prevista para os crimes de tráfico ao agente que apenas financia a atividade sem praticar atos típicos d

FGV · 2024

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FC275789 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual a providência progressiva que o juiz pode adotar para garantir o cumprimento da medida educativa de prestação de serviço

VUNESP · 2022

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FC275790 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quando o agente "mula" tem direito à redução de pena no crime de tráfico?

FGV · 2022

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FC275791 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.037/2009 Identificação Criminal, responda: É permitido mencionar a identificação criminal de indiciado em atestados ou comunicações externas antes do trânsito e

VUNESP · 2022

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FC275792 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.830/2013 Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia, responda: Que tratamento protocolar deve ser dispensado ao delegado de polícia em relação a m

VUNESP · 2023

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FC275793 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.830/2013 Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia, responda: Qual a natureza do indiciamento e que elementos deve indicar?

VUNESP · 2022

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FC275794 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.830/2013 Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia, responda: Qual a natureza jurídica e a titularidade estatal das funções de polícia judiciária

VUNESP · 2022

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FC275795 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: No inquérito policial, quem pode requisitar relatórios da atividade de infiltração e quando?

FGV · 2025

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FC275796 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Quando é possível conceder renúncia à persecução penal ao colaborador?

FGV · 2025

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FC275797 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Na colaboração premiada celebrada após a sentença, o acordo pode prever a concessão de progressã

FGV · 2025

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FC275798 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Qual requisito é obrigatório antes da realização da ação controlada?

FGV · 2025

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FC275799 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: A ação controlada consiste no retardamento da intervenção com observação, e exige prévia autoriz

FGV · 2025

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FC275800 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Qual o recurso cabível contra decisão que recusa homologação de colaboração e o terceiro delatad

VUNESP · 2024

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FC275801 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Qual o caráter da infiltração de agentes e quando ela é admitida?

VUNESP · 2024

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