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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC275802 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Que direito de proteção à imagem e identidade tem o colaborador da justiça?

VUNESP · 2023

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FC275803 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Qual garantia processual tem o réu delatado quanto à manifestação sobre a delação?

VUNESP · 2023

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FC275804 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: A presença do advogado constituído ou defensor público é obrigatória desde o início das tratativ

VUNESP · 2023

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FC275805 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Qual ato marca o início das negociações e institui o marco de confidencialidade na colaboração p

VUNESP · 2022

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FC275806 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Qual a configuração necessária para caracterizar organização criminosa?

VUNESP · 2022

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FC275807 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Que autorização é exigida previamente para a infiltração de agentes e quais são suas característ

VUNESP · 2022

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FC275808 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.984/2014 Discriminação dos Portadores de HIV, responda: Qual conduta, motivada pela condição sorológica, constitui crime por discriminação contra portadores de

VUNESP · 2023

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FC275809 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.146/2015 Crimes e das Infrações Administrativas (arts. 88 ao 91), responda: Qual circunstância agrava a pena por discriminação?

VUNESP · 2023

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FC275810 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.146/2015 Crimes e das Infrações Administrativas (arts. 88 ao 91), responda: Qual circunstância aumenta em 1/3 a pena por apropriar‑se ou desviar rendimentos de

FGV · 2022

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FC275811 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.260/2016 Terrorismo (crimes), responda: Quais são os elementos típicos necessários para configurar o crime de terrorismo?

FGV · 2024

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FC275812 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.260/2016 Terrorismo (crimes), responda: Qual o dolo específico exigido para caracterizar o crime de terrorismo?

FGV · 2024

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FC275813 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.260/2016 Terrorismo (crimes), responda: Quais são os elementos subjetivos exigidos para a caracterização do crime de terrorismo?

FGV · 2024

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FC275814 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.260/2016 Terrorismo (crimes), responda: Qual a punição para atos preparatórios de terrorismo quando existe propósito inequívoco de consumar o delito?

FGV · 2023

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FC275815 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Quem pode ser sujeito ativo do crime de abuso de autoridade?

FGV · 2025

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FC275816 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Qual pena restritiva de direitos substitui a pena privativa de liberdade e incide sobr

VUNESP · 2025

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FC275817 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Qual o elemento objetivo e o elemento subjetivo do crime de inovar artificiosamente du

VUNESP · 2024

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FC275818 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Quando é permitido submeter preso a interrogatório durante o repouso noturno?

VUNESP · 2024

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FC275819 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Qual o intervalo de horário vedado para cumprimento de mandados domiciliares?

VUNESP · 2024

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FC275820 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Quando notícias de crimes descrevem falta funcional, qual a providência obrigatória?

VUNESP · 2024

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FC275821 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: A perda do cargo por condenação por abuso de autoridade é automática ou depende de rei

VUNESP · 2024

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FC275822 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: A omissão de identificação do agente no momento da prisão configura crime e qual é a p

VUNESP · 2024

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FC275823 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Quais efeitos da condenação do servidor por abuso de autoridade contra crianças e adol

VUNESP · 2024

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FC275824 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Qual elemento subjetivo exige-se para configurar o crime de abuso de autoridade?

FGV · 2024

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FC275825 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: A perda do cargo é efeito automático da condenação por abuso de autoridade?

FGV · 2024

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