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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC325151 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Como deve ser prestada a assistência à mulher em situação de violência d

Instituto AOCP · 2020

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FC325152 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Que sistemas e normas devem orientar a assistência articulada à mulher e

Instituto AOCP · 2020

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FC325153 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Qual medida de prevenção prevê atendimento policial especializado para m

Instituto AOCP · 2019

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FC325154 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Qual medida imediata deve adotar a autoridade policial para documentar l

Instituto AOCP · 2018

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FC325155 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Quais diretrizes essenciais compõem a política pública de enfrentamento

Instituto AOCP · 2017

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FC325156 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Como devem atuar os meios de comunicação na divulgação da violência domé

Instituto AOCP · 2013

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FC325157 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: O Juizado de Violência Doméstica pode processar a pretensão de partilha

Instituto AOCP · 2025

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FC325158 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Em conflito com estatutos específicos, qual norma deve prevalecer para p

Instituto AOCP · 2025

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FC325159 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Qual é o critério para a duração das medidas protetivas de urgência?

Instituto AOCP · 2024

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FC325160 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Ao determinar suspensão da posse ou restrição do porte de armas, o juiz

Instituto AOCP · 2024

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FC325161 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Pode-se determinar a monitoração eletrônica da vítima como medida protet

Instituto AOCP · 2022

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FC325162 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Que medida protetiva pode impedir o agressor de frequentar locais para p

Instituto AOCP · 2021

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FC325163 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Admite-se a aplicação de penas de doação pecuniária, como cesta básica,

Instituto AOCP · 2020

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FC325164 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: A prestação de alimentos provisionais pode ser imposta como medida prote

Instituto AOCP · 2019

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FC325165 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Que conduta comunicativa pode ser proibida ao agressor por medida protet

Instituto AOCP · 2018

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FC325166 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Quem pode requerer ao juiz a concessão de medidas protetivas de urgência

Instituto AOCP · 2015

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FC325167 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: A ausência de lesão física impede a aplicação da Lei Maria da Penha e a

Instituto AOCP · 2025

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FC325168 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Quem pode conceder fiança na prisão em flagrante por descumprimento de m

Instituto AOCP · 2022

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FC325169 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: As medidas protetivas de urgência podem ser concedidas sem prévia manife

Instituto AOCP · 2022

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FC325170 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: No Juizado de Violência Doméstica, a ofendida pode propor ação de partil

Instituto AOCP · 2021

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FC325171 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quais medidas não privativas de liberdade podem ser aplicadas ao porte para consumo pessoal?

Instituto AOCP · 2021

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FC325172 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Com quais sistemas o SISNAD deve atuar articulado para integrar atenção à saúde e proteção social?

Instituto AOCP · 2020

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FC325173 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quais princípios do SISNAD tratam de direitos fundamentais, diversidade, promoção de valores e responsabilidade compartilhada?

Instituto AOCP · 2013

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FC325174 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual medida das diretrizes de atenção e reinserção social visa melhorar a empregabilidade e autonomia dos usuários?

Instituto AOCP · 2024

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