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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC325175 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quem pode solicitar a internação involuntária de dependente e qual condição médica é indispensável para sua formalização?

Instituto AOCP · 2023

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FC325176 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quais os requisitos formais para a internação de dependentes de drogas quanto ao local e à autorização?

Instituto AOCP · 2021

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FC325177 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quais objetivos são típicos das ações de prevenção no Sisnad?

Instituto AOCP · 2020

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FC325178 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quais medidas administrativas e educativas podem ser aplicadas ao usuário de drogas, sem previsão de pena privativa de liberda

Instituto AOCP · 2017

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FC325179 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Que tipo de conceitos e que fundamentação devem orientar as ações de prevenção do uso indevido de drogas?

Instituto AOCP · 2013

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FC325180 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: A ausência de apreensão de droga impede a configuração de qual elemento do tipo penal nos crimes da legislação antidrogas?

Instituto AOCP · 2024

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FC325181 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quando a posse de drogas configura tráfico na modalidade 'trazer consigo' e qual requisito adicional é exigido para condenação

Instituto AOCP · 2024

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FC325182 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual elemento é necessário para incidir a majorante por tráfico praticado em transporte público?

Instituto AOCP · 2022

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FC325183 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: A apreensão de pequena quantidade de drogas integra os requisitos para a redução de pena no tráfico privilegiado?

Instituto AOCP · 2022

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FC325184 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: A apreensão de bens vinculados ao tráfico permite seu confisco sem a necessidade de provar habitualidade, reiteração do uso ou

Instituto AOCP · 2022

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FC325185 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quais requisitos pessoais autorizam a redução de pena no tráfico de drogas?

Instituto AOCP · 2022

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FC325186 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual medida alternativa pode ser aplicada a quem adquirir droga para consumo pessoal sem autorização?

Instituto AOCP · 2019

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FC325187 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual conduta com plantas‑matéria‑prima para drogas, quando praticada sem autorização, se equipara penalmente a fabricar ou com

Instituto AOCP · 2017

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FC325188 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quais providências policiais são exigidas quanto à destruição de plantações ilícitas, preservação de amostra, laudo de constat

Instituto AOCP · 2022

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FC325189 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual o prazo para conclusão do inquérito policial, desconsiderada eventual prorrogação, quando o indiciado estiver preso e qua

Instituto AOCP · 2022

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FC325190 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual é o prazo de prescrição da pretensão punitiva e da pretensão executória no porte para consumo pessoal?

Instituto AOCP · 2021

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FC325191 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual o método, o prazo máximo e a providência probatória exigida para a destruição de drogas apreendidas quando não há prisão

Instituto AOCP · 2020

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FC325192 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quais elementos são indispensáveis para a lavratura do auto de prisão em flagrante por tráfico?

Instituto AOCP · 2019

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FC325193 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: O que deve fazer a autoridade policial imediatamente após prisão em flagrante, e qual o prazo para dar vista ao Ministério Púb

Instituto AOCP · 2018

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FC325194 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: A majorante do tráfico transnacional exige a efetiva saída da droga do país ou basta a prova da destinação internacional?

Instituto AOCP · 2024

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FC325195 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual o prazo para conclusão do inquérito quando o indiciado estiver preso e quando estiver solto, e esses prazos podem ser dup

Instituto AOCP · 2022

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FC325196 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Quais são os efeitos da condenação por abuso de autoridade quanto à reparação e às san

Instituto AOCP · 2025

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FC325197 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Em que hipótese admite‑se a ação penal privada subsidiária da pública?

Instituto AOCP · 2024

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FC325198 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Qual é o fim específico exigido para configurar o crime de inovar artificiosamente no

Instituto AOCP · 2024

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