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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC387857 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual o dever do condenado em relação à higiene do alojamento?

FCC · 2023

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FC387858 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: O trabalho do preso pode ser organizado por convênio entre o poder municipal e a iniciativa privada para implanta

FCC · 2022

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FC387859 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual é a natureza disciplinar do descumprimento injustificado das condições do regime aberto?

FCC · 2022

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FC387860 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quais são as regras básicas de visitas e entrevistas no regime disciplinar diferenciado?

FCC · 2022

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FC387861 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: A Comissão Técnica de Classificação, presidida pelo diretor, deve ser composta no mínimo por quais membros?

FCC · 2022

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FC387862 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quem pode ser submetido ao regime disciplinar diferenciado por representar alto risco à ordem e à segurança?

FCC · 2022

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FC387863 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: O condenado em regime fechado pode exercer trabalho fora do estabelecimento?

FCC · 2022

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FC387864 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: O que constitui egresso e qual sua duração?

FCC · 2022

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FC387865 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: O condenado em regime inicial semiaberto pode realizar trabalho externo antes de cumprir 1/6 da pena?

FCC · 2022

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FC387866 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual regime de assistência religiosa é assegurado aos presos e internados?

FCC · 2021

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FC387867 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual a atribuição do serviço de assistência social da unidade prisional quanto à reinserção profissional do egres

FCC · 2021

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FC387868 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Por que o Regime Disciplinar Diferenciado é considerado medida de direito penal de emergência?

FCC · 2021

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FC387869 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quais direitos do preso asseguram alimentação adequada e proteção contra exploração midiática?

FCC · 2021

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FC387870 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual o caráter da supressão do tempo remido por falta grave e que critérios o juiz deve ponderar?

FCC · 2021

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FC387871 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Comutação anterior impede a concessão de indulto posterior?

FCC · 2021

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FC387872 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quem determina o isolamento disciplinar e o que deve ser comunicado em seguida?

FCC · 2020

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FC387873 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: O juiz da execução é obrigado a converter pena restritiva de direitos em privativa de liberdade quando houver nov

FCC · 2018

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FC387874 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: O que compreende a assistência material ao preso e como pode ser exigida judicialmente?

FCC · 2018

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FC387875 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: O isolamento celular pode ser aplicado em cela totalmente escura ou em ambiente de iluminação constante?

FCC · 2018

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FC387876 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual é o requisito do preso para trabalhar externamente em entidade privada?

FCC · 2018

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FC387877 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: O que exige o princípio da taxatividade nas faltas disciplinares da execução penal e qual risco sua interpretação

FCC · 2018

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FC387878 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: O que devem oferecer os sistemas de ensino aos presos para suprir defasagens na escolaridade?

FCC · 2018

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FC387879 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual direito do preso em relação à exposição pela mídia?

FCC · 2018

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FC387880 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: A pena de prestação pecuniária pode ser cumprida simultaneamente com pena privativa de liberdade, impedindo sua c

FCC · 2017

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