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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal Militar

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC609201 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM), responda: Quando a autoridade judiciária militar pode nomear depositário idôneo para coisa apreendida com terceiro

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC609202 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM), responda: Como deve ser cumprida a busca domiciliar em casa habitada?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC609203 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM), responda: De que forma os auditores ou os Conselhos de Justiça suscitam conflito de competência perante o Superior

Marinha · 2022

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FC609204 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM), responda: Quem deve efetuar a busca em mulher, salvo retardamento ou prejuízo da diligência?

IADES · 2021

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FC609205 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM), responda: Quando procede a busca domiciliar no processo penal militar?

IADES · 2021

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FC609206 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM), responda: Quais medidas preventivas e assecuratórias destinam-se a localizar e assegurar coisas ou documentos que

IADES · 2021

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FC609207 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM), responda: O que a autoridade judiciária militar determina em relação aos bens sequestrados após a sentença condena

NUCEPE UESPI · 2021

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FC609208 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM), responda: Quais são as regras do CPPM sobre apreensão de pessoa ou coisa, apreensão de correspondência, testemunha

DIRENS Aeronáutica · 2021

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FC609209 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM), responda: Qual medida cautelar incide sobre bens adquiridos com produto de infração, inclusive quando transferidos

CCMPM · 2021

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FC609210 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM), responda: Quem pode determinar busca domiciliar e quais exceções dispensam ordem judicial?

CCMPM · 2021

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FC609211 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM), responda: A autoridade policial militar pode determinar a restituição de coisa apreendida no inquérito?

CCMPM · 2021

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FC609212 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM), responda: Quais são as fundadas razões que autorizam a busca domiciliar?

VUNESP · 2018

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FC609213 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM), responda: Quando os bens imóveis do acusado ficam sujeitos à hipoteca legal?

Instituto AOCP · 2018

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FC609214 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM), responda: Para fins de busca domiciliar no CPPM, o que não se considera "casa"?

DIRENS Aeronáutica · 2018

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FC609215 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM), responda: Em que fase pode ser pedido o arresto de bens do acusado?

Marinha · 2018

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FC609216 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM), responda: Quais são as modalidades de busca no processo penal militar?

FUNRIO · 2017

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FC609217 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM), responda: Onde devem ser recolhidos os diplomados por faculdade ou instituto superior de ensino nacional quando su

VUNESP · 2017

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FC609218 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM), responda: O que o CPPM entende por "casa" nas medidas preventivas e assecuratórias?

VUNESP · 2016

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FC609219 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM), responda: Qual o requisito legal para a decretação do sequestro de bens no processo penal militar?

VUNESP · 2016

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FC609220 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM), responda: O que deve fazer o executor da busca domiciliar se o morador não for encontrado ou não comparecer com a

CRS (PM MG) · 2016

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FC609221 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM), responda: Pode o juiz determinar a restituição de arma de uso restrito das Forças Armadas empregada em crime milit

FADESP · 2016

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FC609222 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM), responda: A correspondência destinada ao indiciado pode ser apreendida durante o inquérito policial militar?

CRS (PM MG) · 2015

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FC609223 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM), responda: Quem pode ordenar a restituição de coisa apreendida e quais requisitos devem ser observados?

CRS (PM MG) · 2014

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FC609224 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM), responda: Quando a busca domiciliar é autorizada?

UEG · 2013

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