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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal Militar

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC609225 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM), responda: Armas e munições das Forças Armadas podem ser apreendidas em busca quando houver posse indevida ou dúvid

CCMPM · 2013

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FC609226 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM), responda: Qual medida cautelar pessoal provisória não prevista no Código de Processo Penal Militar?

DIRENS Aeronáutica · 2012

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FC609227 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM), responda: O que compreende o termo "casa"?

VUNESP · 2011

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FC609228 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM), responda: Quais bens são sujeitos a sequestro quando há lesão a patrimônio sob administração militar?

INCAB (ex FUNCAB) · 2010

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FC609229 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM), responda: Como deve ser realizada a busca em casa habitada?

VUNESP · 2010

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FC609230 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM), responda: O sequestro de bens pode ser decretado na fase do inquérito policial militar?

CCMPM · 2005

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FC609231 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: A prisão preventiva pode ser fundamentada na manutenção da paz social ou no controle do clamor popular?

FUNDATEC

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FC609232 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: Como o CPPM disciplina a execução do mandado de prisão preventiva, suas vias e a recaptura do evadido?

FUNDATEC

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FC609233 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: Qual a medida imediata ao flagrar agressão física entre militares em serviço?

UNEB · 2025

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FC609234 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: Quando cabe a prisão preventiva no processo penal militar?

SELECON · 2025

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FC609235 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: Quem pode lavrar o auto de prisão em flagrante quando não houver escrivão militar disponível?

FGV · 2025

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FC609236 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: Qual é o dever dos militares ao encontrarem um insubmisso ou desertor em flagrante?

VUNESP · 2025

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FC609237 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: O que deve ocorrer se, durante a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante, a autoridade concluir que há crime

CS (CBM MT) · 2025

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FC609238 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: Quando há prisão em flagrante nos crimes permanentes?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC609239 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: O que caracteriza o flagrante por perseguição "logo após"?

FGV · 2024

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FC609240 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: O indiciado por fuga culposa de preso ou internado pode ser posto em liberdade provisória?

VUNESP · 2024

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FC609241 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: O que deve ser informado imediatamente à autoridade judiciária competente em caso de prisão ou detenção?

IAUPE · 2023

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FC609242 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: Quem deve ser recolhido a quartel ou prisão especial quando preso antes de condenação irrecorrível no process

IAUPE · 2023

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FC609243 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: Em que fundamento deve se fundar a prisão preventiva no âmbito do processo penal militar?

IAUPE · 2023

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FC609244 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: Quem pode mandar ou devolver o auto quando novas diligências forem necessárias?

IAUPE · 2023

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FC609245 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: Como se considera o agente nas infrações permanentes enquanto não cessa a permanência?

FGV · 2023

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FC609246 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: Quando a mera posse prévia de instrumentos, objetos ou materiais configura prisão em flagrante?

IBFC · 2023

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FC609247 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: Quem deve relaxar imediatamente a prisão se, ao tomar conhecimento da comunicação, verificar que ela não é le

IAUPE · 2023

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FC609248 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: Quando deve ser relaxada a prisão em flagrante por crime militar?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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