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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC516557 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: A destituição por insubordinação grave acarreta incompatibilização de cinco anos para nova in

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FC516558 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Quais os prazos prescricionais conforme a sanção disciplinar?

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FC516559 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Qual o prazo máximo da penalidade de suspensão aplicável ao servidor público?

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FC516560 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Zelar pela economia do material é dever do servidor público?

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FC516561 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Qual o prazo e quais os efeitos do cancelamento do registro de suspensão?

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FC516562 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: As sanções da Lei de Improbidade aplicam-se à pessoa jurídica quando a conduta também for sa

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FC516563 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: A mera voluntariedade do agente caracteriza o dolo na improbidade administrativa?

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FC516564 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: A caracterização de ato de improbidade administrativa exige dolo?

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FC516565 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Para configurar ato de improbidade administrativa exige-se culpa ou dolo?

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FC516566 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Terceiro que concorre dolosamente para ato de improbidade está sujeito à Lei de Improbidade

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FC516567 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Permitir dolosamente locação de bem público por preço inferior ao mercado sem prova de vantag

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FC516568 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: A dispensa indevida de licitação com perda patrimonial efetiva é classificada apenas como ato

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FC516569 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Frustrar a imparcialidade e o caráter concorrencial de concurso, chamamento ou procedimento l

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FC516570 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Da Declaração de Bens (art. 13 da Lei nº 8.429/1992), responda: A apresentação da declaração de imposto de renda e de proventos é exigida para posse e exercício de a

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FC516571 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Das Disposições Penais (arts. 19 a 22 da Lei nº 8.429/1992), responda: A representação sabidamente falsa contra agentе público é crime e quais são suas consequências

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FC516572 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Trâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999), responda: A motivação administrativa pode consistir em declaração de concordância com fundamentos

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FC516573 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: A competência no processo administrativo federal é irrenunciável?

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FC516574 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo (arts. 22 a 25 da Lei nº 9.784/1999), responda: Como os prazos no processo administrativo são contados e o que ocorre se o

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FC516575 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Modalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021), responda: O que deve constar no edital de leilão sobre ônus ou pendências dos bens?

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FC516576 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Modalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021), responda: É permitida a combinação de duas modalidades de licitação?

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FC516577 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Modalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quando o pregão é viável para contratação de serviço de engenharia?

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FC516578 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Fases da Licitação - Julgamento, Habilitação e Encerramento (arts. 55 a 71 da Lei nº 14.133/2021), responda: Que decisões a autoridade superior pode adotar após ence

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FC516579 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Fases da Licitação - Julgamento, Habilitação e Encerramento (arts. 55 a 71 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quando a Administração pode anular ou revogar atos em li

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FC516580 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Contratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quando deve ser comprovada a compatibilidade dos preços em contrataçã

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