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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC581170 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual o efeito da matriz de alocação de riscos sobre o equilíbrio econômico-financeiro e qual e

FGV · 2024

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FC581171 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Duração dos Contratos (arts. 105 a 114 da Lei nº 14.133/2021), responda: É válida a cláusula que assegura indenização fixa ao contratado por rescisão por conveniênci

VUNESP · 2025

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FC581172 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual é o prazo máximo para contratos com investimento que impliquem benfeitorias permanentes r

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581173 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual hipótese autoriza a alteração unilateral do contrato pela Administração para aumento do v

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581174 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quando a ordem cronológica de pagamento não pode ser alterada?

FGV · 2024

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FC581175 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual a diferença prática entre anulação de atos administrativos e nulidade de contratos admini

FGV · 2024

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FC581176 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Onde a arbitragem é admitida na administração pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC581177 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Infrações e Sanções Administrativas (arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021), responda: Como conciliar responsabilização por atrasos contratuais com a necessidade de

FCC · 2025

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FC581178 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Como devem ser apurados e julgados fatos que são infração na Lei de Licitações e ato lesivo na

FGV · 2024

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FC581179 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quais sanções administrativas podem ser aplicadas cumulativamente na hipótese de inexecução to

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581180 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Tópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021, responda: Qual é o foro competente para dirimir controvérsias em contrato administrativo, salvo exceções legais?

FCC · 2025

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FC581181 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Em que situações pode ser instituída uma comissão de contratação e qual é sua responsabilidade

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC581182 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual padrão de qualidade e que vedação aplicam-se aos itens de consumo da Administração públic

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC581183 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quais requisitos e hipóteses autorizadoras para alteração da ordem cronológica de pagamentos?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC581184 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: O que o edital deve prever nas contratações de grande vulto quanto ao programa de integridade?

FGV · 2024

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FC581185 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quais são os critérios de julgamento previstos no Art. 33 da Lei nº 14.133/2021?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581186 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual a vedação sobre adesão a atas de registro de preços e quais são os modos de disputa no pr

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581187 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: A declaração de nulidade de contrato administrativo pode produzir efeitos futuros para resguar

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581188 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: No credenciamento administrativo, o credenciado pode delegar a execução do objeto a terceiros?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581189 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Lei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90), responda: Quando as empresas estatais podem contratar diretamente sem licitação?

FCC · 2025

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FC581190 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Legislação Esparsa sobre Licitações, responda: Quais princípios devem ser observados na execução do Programa de Parcerias de Investimentos?

FGV · 2024

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FC581191 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Qual a natureza e o alcance das servidões administrativas?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581192 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: A requisição federal de bens públicos de outro ente federado é constitucional?

FGV · 2022

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FC581193 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Tombamento - Conceitos e Decreto Lei nº 25/1937, responda: Um tombamento federal impede tombamento estadual ou municipal?

FCC · 2025

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