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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC581194 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Segundo o Decreto-Lei nº 25/1937, qual o efeito sobre bens importados por empresa estrangeira e sobre bens pú

FGV · 2024

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FC581195 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: O que abrange o tombamento do patrimônio nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581196 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Desapropriação, responda: Quem pode promover a desapropriação urbanística?

VUNESP · 2025

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FC581197 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Quais modalidades constitucionais de desapropriação têm viés sancionatório?

FGV · 2025

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FC581198 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Quando a autorização legislativa para desapropriação de bem público é dispensada?

FGV · 2024

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FC581199 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Quais benfeitorias realizadas após a declaração de utilidade pública são indenizáveis?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581200 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Qual é o nome da alteração lícita da destinação específica de bem desapropriado que preserva sua finalidade p

FGV · 2022

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FC581201 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Município pode desapropriar, tombar ou ter bens requisitados quando os bens pertencem ao Estado?

FGV · 2023

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FC581202 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Qual é o prazo prescricional para a ação de indenização por desapropriação indireta?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581203 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: As restrições ambientais ao uso da propriedade configuram desapropriação indireta?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581204 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Qual é o direito real público que autoriza o Estado a utilizar propriedade alheia para fins públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581205 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Prescrição e Coisa Julgada Administrativa, responda: Qual ação judicial para cobrar valores decorrentes de decisão administrativa com eficácia de título executivo?

FCC · 2022

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FC581206 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Prescrição e Coisa Julgada Administrativa, responda: Os prazos prescricionais e decadenciais previstos em leis específicas para as cortes de contas são constituciona

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581207 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Do Acesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º a 9º da Lei nº 12.527/2011), responda: Que divulgação nominal e individualizada passou a ser exigida sobre paga

FCC · 2025

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FC581208 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Tópicos Mesclados da Lei nº 12.527/2011, responda: Em que condições a LGPD e a LAI permitem o uso de dados para fins de pesquisa?

FCC · 2025

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FC581209 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quando a autoria de uma denúncia administrativa pode permanecer em sigilo?

FGV · 2022

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FC581210 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Indireta, responda: Qual o prazo prescricional das pretensões não contratuais de empresa estatal prestado

VUNESP · 2025

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FC581211 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual o alcance da atividade normativa das agências reguladoras?

FGV · 2024

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FC581212 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: É necessária lei específica para desestatizar sociedade de economia mista quando sua lei

FGV · 2023

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FC581213 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Em conflito entre lei que autoriza conduta e ato técnico regulatório que a proíbe por ri

FGV · 2023

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FC581214 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quais os entendimentos do STF sobre exame psicotécnico, contratações temporárias irregul

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC581215 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual projeto é inconstitucional quanto à alteração de remuneração de agentes públicos?

FGV · 2023

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FC581216 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quando os valores pagos a maior por erro administrativo devem ser devolvidos?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581217 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: A aposentadoria que utilizou tempo de contribuição do mesmo cargo permite a manutenção d

FGV · 2022

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