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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC581218 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual a regra de devolução de valores indevidamente recebidos por servidor pagos por deci

FGV · 2022

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FC581219 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: O que a Constituição determina sobre reserva de cargos para pessoas com deficiência?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581220 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Em que princípio se funda a declaração de nulidade de atos administrativos pela própria

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581221 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual a consequência jurídica da ocupação indevida de bem público e das concessões estadu

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC581222 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quais os requisitos para a Administração desistir da desapropriação?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581223 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Como é juridicamente a recusa de nomeação frente a candidato com diploma superior na mes

FGV · 2022

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FC581224 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle da Administração Pública, responda: Qual é o alcance do controle judicial sobre decisões técnicas de agências

VUNESP · 2025

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FC581225 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle da Administração Pública, responda: Qual o prazo e o marco inicial para o Tribunal de Contas apreciar a legali

VUNESP · 2025

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FC581226 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: É constitucional lei estadual que estabelece prazo de cinco anos para apreciação e julga

FGV · 2022

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FC581227 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quando pode haver responsabilização pessoal de advogado público por parecer?

FGV · 2022

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FC581228 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: A exigência de aprovação prévia pela Assembleia Legislativa para a nomeação do Procurado

FGV · 2022

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FC581229 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: O que significa "prioridade absoluta" na tutela da probidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC581230 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Os entes locais podem ajuizar ação de improbidade e firmar acordo de não persecução civi

FGV · 2024

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FC581231 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual o efeito temporal da alteração do regime prescricional na lei de improbidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581232 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: A ação de ressarcimento por ato doloso é imprescritível e a revelia implica presunção de

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581233 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: A retroatividade da norma mais benéfica aplica-se automaticamente às responsabilizações

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581234 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: A revogação da modalidade culposa da improbidade administrativa alcança sentenças com tr

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581235 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quando a ação civil de ressarcimento ao erário é imprescritível?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581236 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quando a ausência de dolo em ação de improbidade autoriza o trancamento da ação penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581237 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Licitações e Contratos Administrativos, responda: Quando a Administração pode ser responsabilizada subsidiariamente por

FCC · 2025

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FC581238 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual é a base constitucional do princípio do equilíbrio econômico-financeiro dos contrat

FGV · 2025

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FC581239 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Licitações e Contratos Administrativos, responda: O município pode criar hipóteses próprias de dispensa de licitação pa

VUNESP · 2025

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FC581240 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: A terceirização na administração pública exige identidade do objeto social entre as empr

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC581241 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Uma norma estadual que fixa 30 anos para pagamento da indenização por encampação é const

FGV · 2022

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