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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC581242 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Nepotismo, responda: A vedação ao nepotismo depende de lei infraconstitucional?

FCC · 2025

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FC581243 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual princípio regula a aplicação temporal da norma sancionadora e qual é sua exceção?

FGV · 2024

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FC581244 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Norma estadual que fixa prazo decadencial para anulação de atos administrativos é formal

FGV · 2022

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FC581245 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: É constitucional norma que determina sigilo absoluto em processo administrativo sanciona

FGV · 2022

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FC581246 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual é a natureza constitucional de lei estadual que fixa prazo decadencial de 10 anos p

FGV · 2022

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FC581247 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo Administrativo Disciplinar, responda: A ausência de defesa técnica por advogado anula o processo administrativ

VUNESP · 2024

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FC581248 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual é o marco inicial e como se interrompe a prescrição da pretensão punitiva no PAD?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581249 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil do Estado, responda: Quando a Administração pode exigir a restituição de pagamento indevido?

VUNESP · 2025

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FC581250 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Segundo o entendimento consolidado, como se caracteriza a responsabilidade civil do Esta

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC581251 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual a consequência jurídica do tratamento indevido de dados pessoais pela administração

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC581252 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual a natureza e os requisitos da responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direi

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC581253 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quando a responsabilidade do Estado é subsidiária frente a prestadoras privadas de servi

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC581254 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Contra quem deve ser proposta a ação indenizatória por dano ocorrido no exercício de fun

FGV · 2022

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FC581255 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quando a responsabilidade objetiva do Estado por dano a pessoa custodiada é afastada?

FGV · 2022

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FC581256 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Contra quem deve ser proposta a ação de indenização por ato de agente público no exercíc

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581257 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual o regime de responsabilidade do Estado e quais os requisitos para sua responsabiliz

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581258 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Serviços Públicos, responda: Qual exigência é necessária para transferir uma concessão e isso exige nova licitação?

VUNESP · 2025

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FC581259 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Serviços Públicos, responda: A exploração publicitária em outdoors na faixa de domínio pode integrar receitas de conces

FCC · 2025

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FC581260 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Como o Judiciário deve atuar diante da omissão na implementação de políticas públicas pa

FGV · 2024

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FC581261 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: A criação de entidade do serviço social autônomo por ente federativo é constitucional?

FGV · 2024

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FC581262 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual é a natureza jurídica da atividade de táxi no âmbito municipal?

FGV · 2023

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FC581263 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quando é possível o fornecimento judicial de medicamento sem registro no país?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581264 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual é a natureza da responsabilidade pela conservação do bem tombado e quem é o devedor

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC605001 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo, responda: O que é o critério funcional na conceituação do Direito Administrativo?

Legatus · 2025

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