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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC605002 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo, responda: Qual é o papel dos princípios gerais do Direito no Direito Administrativo?

Legatus · 2025

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FC605003 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo, responda: Qual critério define o Direito Administrativo segundo a doutrina majoritária brasileira?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC605004 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: O que a personalidade de direito público confere à Administração pública?

ADM&TEC · 2025

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FC605005 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Quais são os princípios expressos que regem a administração pública?

FAFIPA · 2025

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FC605006 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Defina os princípios da Administração Pública: legalidade, moralidade e eficiência.

ADM&TEC · 2025

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FC605007 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: O que significa juridicidade administrativa?

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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FC605008 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Como se interpreta o princípio da publicidade em relação à motivação, sigilo legal e acesso à informação?

IBADE · 2025

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FC605009 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Em que condições o Tribunal de Contas da União pode adotar medidas cautelares em cognição sumária e quais são seus limites?

FGV · 2025

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FC605010 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Como se chama a perspectiva subjetiva do princípio da segurança jurídica?

FGV · 2025

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FC605011 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual fundamento autoriza a instauração de processo administrativo disciplinar a partir de denúncia anônima devidamente inve

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC605012 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio é refletido pela prescrição e pela decadência?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC605013 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: O que prevê a Lei da Liberdade Econômica sobre flexibilização de especificações técnicas e sobre a alteração de atos normat

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC605014 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Quando a alteração de denominação e requisitos de um cargo público configura provimento derivado?

FGV · 2025

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FC605015 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quais são os elementos essenciais para a validade dos atos administrativos?

Legatus · 2025

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FC605016 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é o Termo de Ajustamento de Conduta e quando ele pode ser celebrado?

AVANÇASP · 2025

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FC605017 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é imperatividade do ato administrativo?

Legatus · 2025

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FC605018 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é imperatividade nos atos administrativos?

IBAM · 2025

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FC605019 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que são tipicidade e imperatividade nos atos administrativos?

AVANÇASP · 2025

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FC605020 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que são atos ordinatórios?

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC605021 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que são atos enunciativos na administração pública?

Legatus · 2025

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FC605022 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que caracteriza o ato administrativo inexistente?

ADM&TEC · 2025

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FC605023 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é caducidade no direito administrativo?

AVANÇASP · 2025

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FC605024 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é anulação do ato administrativo e quais seus efeitos?

FAU UNICENTRO · 2025

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FC605025 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quando a Administração pode anular, convalidar ou considerar inexistente um ato administrativo?

ADM&TEC · 2025

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