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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC643391 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: A eficácia subjetiva constitui requisito de validade do ato administrativo?

IBGP · 2026

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FC643392 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quais são os elementos essenciais do ato administrativo?

IDCAP · 2026

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FC643393 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que caracteriza os elementos competência e finalidade do ato administrativo?

FGV · 2026

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FC643394 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quando o município pode demolir uma edificação sem prévia autorização judicial?

FGV · 2026

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FC643395 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Sanção e veto de lei são exemplos de que espécie de ato?

FGV · 2026

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FC643396 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual o ato administrativo unilateral e vinculado que reconhece a um particular o direito de exercer determinada atividade após preenc

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC643397 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual é a natureza jurídica da ordem de serviço destinada a organizar procedimentos internos?

FGV · 2026

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FC643398 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual a diferença essencial entre anulação e revogação do ato administrativo?

IBADE · 2026

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FC643399 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual é o ato administrativo que retira benefício, licença ou autorização por inadimplemento das condições que justificaram sua conces

FGV · 2026

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FC643400 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual a diferença entre anulação e revogação de ato administrativo e quando cada uma é aplicável?

FGV · 2026

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FC643401 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quando a Administração pode revogar um contrato administrativo?

IBADE · 2026

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FC643402 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual é a forma de desfazimento de ato administrativo válido que perde eficácia por norma superveniente?

FADESP · 2026

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FC643403 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual a diferença entre caducidade e cassação do ato administrativo?

FGV · 2026

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FC643404 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Como se caracterizam anulação, revogação, convalidação e presunção de legitimidade dos atos administrativos?

FGV · 2026

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FC643405 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Como se chama a desistência do particular beneficiado do direito conferido por ato administrativo negocial, mesmo após usufruir parte

FGV · 2026

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FC643406 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Convalidação e Conversão dos Atos Administrativos, responda: Quando o vício de competência em ato administrativo é passível de convalidação?

VUNESP · 2026

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FC643407 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual o efeito jurídico da indicação de motivo determinante em ato de remoção?

IBADE · 2026

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FC643408 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quando a administração pode convalidar um ato administrativo e quando deve revogá-lo por autotutela?

FGV · 2026

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FC643409 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é a revogação do ato administrativo e quais são seus efeitos principais?

IBADE · 2026

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FC643410 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual o efeito jurídico da motivação nos atos administrativos segundo a teoria dos motivos determinantes?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC643411 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Tópicos Mesclados de Atos Administrativos, responda: Como se compatibilizam tipicidade e discricionariedade nos atos administrativos punitivos?

VUNESP · 2026

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FC643412 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: A eficácia do ato administrativo depende sempre da sua perfeão?

FGV · 2026

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FC643413 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poder Vinculado e Discricionário, responda: [Quando a atuação administrativa é considerada vinculada e quando é discricionária?]

VUNESP · 2026

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FC643414 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poder Regulamentar, responda: Quando a criação ou extinção de ministérios, secretarias ou órgãos exige lei?

VUNESP · 2026

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