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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC643799 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual a diferença entre gestão e fiscalização de contratos públicos quanto às competências?

FGV · 2026

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FC643800 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual é a regra sobre o uso de meios digitais nos atos do procedimento licitatório e nas licita

FGV · 2026

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FC643801 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Tópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021, responda: O que constitui o crime de admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta irregular?

VUNESP · 2026

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FC643802 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Tópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021, responda: Como o regime de licitações atual trata o controle das contratações e a dosimetria das sanções administrativas?

VUNESP · 2026

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FC643803 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: O que a legislação de licitações prevê sobre inexigibilidade, contrato de eficiência e pregão?

IBGP · 2026

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FC643804 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quem pode praticar crimes relacionados a licitações?

IBGP · 2026

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FC643805 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quando é permitida a prorrogação de contrato administrativo?

IBADE · 2026

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FC643806 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quando cabe a extinção do contrato administrativo por falta de liberação de áreas necessárias?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC643807 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: O que deve fazer o fiscal técnico quando o contratado altera metodologia e periodicidade dos s

FGV · 2026

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FC643808 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Tópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021, responda: O que caracteriza o regime de contratação integrada?

VUNESP · 2026

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FC643809 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quando há inexigibilidade de licitação?

FGV · 2026

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FC643810 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual a vinculação temporal dos custos e as principais limitações à Administração na repactuaçã

FGV · 2026

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FC643811 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Legislação Esparsa sobre Licitações, responda: Quando uma empresa estatal pode contratar diretamente, por inexigibilidade, serviços técnicos especializados?

FGV · 2026

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FC643812 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Legislação Esparsa sobre Licitações, responda: Na relicitação, o concessionário que devolve a concessão tem direito a que compensação pelos investimentos em bens rev

FGV · 2026

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FC643813 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Legislação Esparsa sobre Licitações, responda: Como se denomina o acompanhamento da execução contratual por pesquisa de satisfação junto ao usuário?

FGV · 2026

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FC643814 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Quando é legítima a requisição administrativa de bem privado sem prévia autorização judicial?

FGV · 2026

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FC643815 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: O que é o tombamento e quais seus efeitos sobre a propriedade privada?

FGV · 2026

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FC643816 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: O que é tombamento no Direito Administrativo brasileiro?

Instituto AOCP · 2026

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FC643817 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Como deve ser feita a complementação da indenização na desapropriação judicial quando a sentença reconhece va

FGV · 2026

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FC643818 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Quando o Estado pode desapropriar imóveis rurais por interesse social?

FGV · 2026

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FC643819 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Quais os requisitos e a forma de indenização na desapropriação para fins de reforma agrária?

FGV · 2026

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FC643820 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Quem pode promover desapropriação mediante autorização expressa em lei ou contrato para executar serviço públ

FGV · 2026

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FC643821 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: O que caracteriza a desapropriação e qual garantia essencial ao proprietário?

IBGP · 2026

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FC643822 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Tópicos Mesclados sobre Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: O que é servidão administrativa?

VUNESP · 2026

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