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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC679746 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: A interrupção do serviço público por razões técnicas ou de segurança das instalações é exceção ao princípio da continuidade?

QUADRIX · 2025

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FC679747 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O poder concedente deve restabelecer o equilíbrio econômico financeiro concomitantemente à alteração unilateral do contrato de concessão

QUADRIX · 2025

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FC679748 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Em quais dias é vedado iniciar a suspensão do serviço público por inadimplemento do usuário?

QUADRIX · 2025

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FC679749 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: A autorização de serviço público assegura indenização ao autorizatário em caso de revogação?

QUADRIX · 2025

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FC679750 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Como deve ser formalizada a concessão de serviço público?

QUADRIX · 2025

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FC679751 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quando a caducidade da concessão de serviço público pode ser declarada?

QUADRIX · 2025

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FC679752 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que é encampação e como ela se diferencia da reversão?

QUADRIX · 2025

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FC679753 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O que o Poder Judiciário não pode apreciar nos atos administrativos discricionários?

QUADRIX · 2025

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FC679754 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O controle da legalidade dos atos administrativos depende exclusivamente de requerimento da parte prejudicada?

QUADRIX · 2025

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FC679755 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O ato administrativo discricionário está totalmente imune ao controle judicial?

QUADRIX · 2025

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FC679756 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quando o controle administrativo pode reexaminar o mérito (conveniência e oportunidade)?

QUADRIX · 2025

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FC679757 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O controle judicial dos atos administrativos é exercido de ofício pelo Judiciário?

QUADRIX · 2025

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FC679758 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O Judiciário pode rever o mérito administrativo, isto é, a conveniência e oportunidade da decisão administrativa?

QUADRIX · 2025

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FC679759 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Como o sistema de freios e contrapesos permite intervenção entre Poderes sem violar a separação dos poderes?

QUADRIX · 2025

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FC679760 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O que pode exigir a comissão mista permanente ao identificar indícios de despesas não autorizadas?

QUADRIX · 2025

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FC679761 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O TCU pode reavaliar o mérito das decisões finalísticas dos conselhos de fiscalização profissional?

QUADRIX · 2025

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FC679762 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Que efeitos produz a anulação judicial de ato administrativo ilegal e quem pode provocá-la?

QUADRIX · 2025

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FC679763 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: A responsabilização da pessoa jurídica depende da responsabilização individual de seus dirigentes ou administradores?

QUADRIX · 2025

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FC679764 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Alteração contratual posterior exonera a pessoa jurídica e transfere penalidades às pessoas físicas anteriores?

QUADRIX · 2025

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FC679765 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quem pode instaurar o processo administrativo e ele depende de provocação?

QUADRIX · 2025

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FC679766 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: A responsabilização por atos de corrupção é exclusiva dos dirigentes da pessoa jurídica?

QUADRIX · 2025

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FC679767 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quem pode integrar a comissão que conduz a apuração preliminar de ato lesivo à Administração Pública Federal?

QUADRIX · 2025

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FC679768 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Em quais esferas aplica-se a responsabilização objetiva da pessoa jurídica prevista na Lei Anticorrupção?

QUADRIX · 2025

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FC679769 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: A Lei Anticorrupção responsabiliza pessoas jurídicas ou apenas agentes públicos?

QUADRIX · 2025

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