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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC679770 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual é a natureza da responsabilidade da pessoa jurídica por atos lesivos contra a Administração Pública?

QUADRIX · 2025

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FC679771 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual é o objetivo do programa de integridade da pessoa jurídica?

QUADRIX · 2025

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FC679772 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: A responsabilidade da pessoa jurídica subsiste em caso de alteração contratual, transformação, incorporação, fusão ou cisão soci

QUADRIX · 2025

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FC679773 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: A responsabilização da pessoa jurídica exclui a responsabilidade individual de dirigentes e demais pessoas naturais?

QUADRIX · 2025

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FC679774 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Como se caracteriza a responsabilização das pessoas jurídicas por atos lesivos praticados em seu interesse ou benefício?

QUADRIX · 2025

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FC679775 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quando a pessoa jurídica é responsabilizada objetivamente na legislação anticorrupção?

QUADRIX · 2025

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FC679776 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: A responsabilização objetiva da pessoa jurídica afasta a responsabilização individual de seus dirigentes?

QUADRIX · 2025

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FC679777 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: A empresa sucessora pode ser responsabilizada por todos os tipos de sanções por atos anteriores à incorporação?

QUADRIX · 2025

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FC679778 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O acordo de leniência garante imunidade da pessoa jurídica em outras esferas de responsabilização?

QUADRIX · 2025

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FC679779 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual o alcance da responsabilidade solidária de sociedades controladoras, controladas, coligadas e consorciadas por atos de pess

QUADRIX · 2025

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FC679780 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: A responsabilização administrativa da pessoa jurídica afasta a responsabilização individual de seus dirigentes, administradores

QUADRIX · 2025

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FC679781 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O que é responsabilização objetiva da pessoa jurídica por atos lesivos à Administração Pública?

QUADRIX · 2025

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FC679782 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O que configura ato lesivo à Administração Pública no âmbito de licitações quanto ao caráter competitivo?

QUADRIX · 2025

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FC679783 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: A manipulação do equilíbrio econômico-financeiro de contratos públicos constitui ato lesivo à Administração Pública?

QUADRIX · 2025

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FC679784 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O que configura ato lesivo à administração pública em relação a agente público estrangeiro na legislação anticorrupção?

QUADRIX · 2025

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FC679785 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: A criação fraudulenta de pessoa jurídica para participar de licitação pública configura ato lesivo à administração pública?

QUADRIX · 2025

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FC679786 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual é o parâmetro de cálculo e o limite mínimo da multa administrativa aplicável à pessoa jurídica na responsabilização adminis

QUADRIX · 2025

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FC679787 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: A imposição de penalidade administrativa exclui a obrigação de reparação integral do dano causado pela pessoa jurídica?

QUADRIX · 2025

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FC679788 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: As sanções administrativas aplicadas às pessoas jurídicas podem ser cumulativas e qual é sua finalidade?

QUADRIX · 2025

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FC679789 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: A avaliação do programa de integridade deve considerar treinamentos e ações de comunicação periódicos?

QUADRIX · 2025

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FC679790 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Como pode ser apurada a responsabilidade administrativa de pessoa jurídica?

QUADRIX · 2025

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FC679791 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: A instauração de processo administrativo específico de reparação integral do dano prejudica a aplicação imediata das sanções da

QUADRIX · 2025

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FC679792 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: É admitida a consideração da situação econômica da pessoa jurídica na fixação da multa pela Lei Anticorrupção?

QUADRIX · 2025

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FC679793 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: A aplicação de sanção administrativa exclui a obrigação da empresa de reparar integralmente o dano causado?

QUADRIX · 2025

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