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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC679794 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: A existência de um programa de integridade pode ser considerada circunstância atenuante na aplicação de sanções à pessoa jurídic

QUADRIX · 2025

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FC679795 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quem é o órgão competente para celebrar acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo federal?

QUADRIX · 2025

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FC679796 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Como devem ser fundamentadas e aplicadas as sanções às pessoas jurídicas?

QUADRIX · 2025

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FC679797 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Como deve ser composta a comissão que conduz o processo administrativo para apuração da responsabilidade da pessoa jurídica?

QUADRIX · 2025

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FC679798 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Como pode ser apurada a responsabilidade administrativa da pessoa jurídica?

QUADRIX · 2025

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FC679799 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quem é competente para instaurar e julgar o processo administrativo de responsabilização após investigação preliminar?

QUADRIX · 2025

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FC679800 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Como a pessoa jurídica pode acompanhar o processo administrativo de responsabilização e quais direitos de acesso aos autos lhe s

QUADRIX · 2025

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FC679801 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Que garantias processuais e que composição mínima de comissão são exigidas para a imposição de sanções administrativas na Lei An

QUADRIX · 2025

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FC679802 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quais meios são previstos para apurar a responsabilidade administrativa de pessoa jurídica?

QUADRIX · 2025

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FC679803 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: A competência para instaurar processo administrativo de responsabilização da pessoa jurídica é delegável?

QUADRIX · 2025

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FC679804 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual a composição exigida para a comissão que conduz o processo administrativo de apuração da responsabilidade de pessoa jurídic

QUADRIX · 2025

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FC679805 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual é o prazo para a pessoa jurídica apresentar defesa no processo administrativo de apuração de responsabilidade, contado da i

QUADRIX · 2025

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FC679806 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual autoridade instaura e julga o processo administrativo de responsabilização por ato lesivo?

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FC679807 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual o prazo para a pessoa jurídica apresentar defesa escrita no processo administrativo de responsabilização?

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FC679808 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quem instaura e julga o processo administrativo de responsabilização da pessoa jurídica, e a subdelegação dessa competência é pe

QUADRIX · 2025

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FC679809 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: A CGU tem competência concorrente para instaurar ou avocar processos administrativos de responsabilização de pessoas jurídicas n

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FC679810 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual o prazo para conclusão do processo administrativo de apuração da responsabilidade de pessoa jurídica e sua possibilidade de

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FC679811 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Em que hipótese a personalidade jurídica pode ser desconsiderada e quem pode ser responsabilizado?

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FC679812 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: A pessoa jurídica tem prazo único e automático de 60 dias para apresentar defesa no processo administrativo de responsabilização

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FC679813 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: A comissão que conclui a apuração da responsabilidade de pessoa jurídica deve comunicar o Ministério Público para apuração de ev

QUADRIX · 2025

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FC679814 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: A pessoa jurídica pode acompanhar o processo administrativo de responsabilização apesar do sigilo do procedimento?

QUADRIX · 2025

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FC679815 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Que providência jurídica deve preceder o julgamento do processo administrativo de responsabilização?

QUADRIX · 2025

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FC679816 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Como deve ser conduzido o processo administrativo para apurar a responsabilidade de pessoa jurídica?

QUADRIX · 2025

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FC679817 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quando os efeitos do acordo de leniência podem ser estendidos às pessoas jurídicas do mesmo grupo econômico?

QUADRIX · 2025

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